A entidade responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde cobrando a regularização de repasses financeiros em atraso por parte da prefeitura. A cobrança foi feita pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, contratada sem licitação para administrar os serviços nas unidades pelo valor de R$ 139 milhões.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a pendência está relacionada ao Termo de Colaboração da Gestão Compartilhada e afirmou que já adotou as medidas administrativas necessárias para normalizar a situação financeira.
A Santa Casa destacou que vem cumprindo integralmente suas obrigações contratuais e garantiu que os atendimentos nas UPAs seguem funcionando normalmente. Segundo a instituição, os atrasos nos repasses não comprometeram o pagamento dos salários dos funcionários. Os vencimentos foram quitados nesta sexta-feira (19) e devem ser creditados nas contas dos trabalhadores até segunda-feira (22).
A entidade afirmou ainda que a formalização do ofício teve como objetivo preservar a continuidade da assistência prestada à população e assegurar a regularidade dos serviços.
Investigação sobre a terceirização
Anunciado em março de 2026, o contrato tem vigência de 12 meses e passou a ser alvo de questionamentos judiciais logo após sua assinatura. O Ministério Público recorreu da contratação e obteve decisão do Tribunal de Justiça suspendendo a terceirização e determinando o retorno da gestão municipal das unidades.
Posteriormente, a Prefeitura de Palmas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a manutenção do contrato ao considerar o risco de prejuízos à continuidade dos atendimentos. A decisão permanece válida até que o mérito da ação seja analisado pela Justiça Estadual.
As investigações da Polícia Civil tiveram início em abril, com a deflagração da Operação Falsa Emergência. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em imóveis e locais de trabalho ligados aos investigados.
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Na fase mais recente da operação, a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, foram presos. Já a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como lobista no contrato, permaneceu foragida por cinco dias antes de se apresentar à polícia em 15 de junho. Sua defesa informou que ela estava em viagem.
Os advogados de Dhieine Caminski e Andreis Vicente afirmaram ter obtido decisões liminares para acesso ao processo e solicitaram a revogação das prisões.
De acordo com a Polícia Civil, um veículo de luxo teria sido utilizado como suposto pagamento de propina a um assessor especial da Secretaria Municipal de Saúde. Os investigadores identificaram que o carro está registrado em nome da empresária e que a locação ocorreu um dia antes da dispensa do chamamento público pelo município.
A decisão da 1ª Vara Regional das Garantias também menciona indícios de possível fabricação de justificativas para dispensar o chamamento público. Além disso, a polícia apura a suposta produção de documentos com datas retroativas para dar aparência de legalidade ao contrato.
Segundo os investigadores, servidores municipais relataram ter sofrido pressão para assinar pareceres técnicos favoráveis à terceirização mesmo sem acesso ao plano de trabalho apresentado pela entidade.
Íntegra da nota da Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) está adotando todas as medidas para garantir a oferta dos serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas, sem prejuízos na assistência à população. A organização social Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba notificou a gestão sobre o atraso no repasse referente ao Termo de Colaboração da Gestão Compartilhada e a Semus informa que as providências administrativas cabíveis já estão em andamento visando à regularização financeira para garantir que a parceria e os atendimentos não sofram interrupções.
