A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba afirmou que está analisando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) que suspendeu cautelarmente o contrato de R$ 139 milhões para gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas. Em nota divulgada nesta terça-feira, 23, a entidade informou que tomou conhecimento da medida por meio da imprensa e que o caso está sendo avaliado por sua equipe jurídica.
A manifestação ocorre poucos dias após o TCE determinar a suspensão do Termo de Colaboração nº 001/2026/SEMUS, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a instituição. Apesar da decisão, o tribunal estabeleceu prazo de até 60 dias para a transição da gestão das unidades, a fim de evitar prejuízos ao atendimento da população.
Na nota, a Santa Casa afirmou que as UPAs seguem funcionando normalmente e ressaltou que sua prioridade continua sendo a manutenção dos serviços prestados aos usuários do sistema público de saúde.
Além de comentar a decisão da Corte de Contas, a instituição revelou que já havia formalizado junto à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas uma manifestação administrativa relacionada ao contrato. Segundo a entidade, o documento tratava de pendências envolvendo repasses financeiros que seriam de responsabilidade do município.
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Sem detalhar valores ou a natureza das pendências, a Santa Casa informou que estuda as medidas necessárias para resguardar seus direitos institucionais, ao mesmo tempo em que mantém diálogo com a Prefeitura de Palmas e os órgãos de fiscalização.
“O objetivo é garantir a continuidade e a segurança do atendimento à população nas UPAs Norte e Sul de Palmas”, destacou a instituição.
O contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba está no centro das investigações da Operação Falsa Emergência, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Tocantins. O acordo previa repasses de aproximadamente R$ 11,5 milhões por mês para a administração das unidades de pronto atendimento da capital.
Ao suspender cautelarmente o contrato, o TCE apontou indícios de possíveis irregularidades na contratação, incluindo questionamentos sobre a vantajosidade econômica da parceria, inconsistências em documentos do processo e dúvidas sobre a regularidade dos procedimentos adotados.
