Depois de quase três meses preso, o ex-assessor especial de Planejamento Estratégico em Saúde de Palmas Andreis Vicente da Costa poderá deixar a prisão e passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 2, pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Andreis é um dos investigados no caso que apura supostas fraudes envolvendo o contrato de R$ 139,1 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. A prisão preventiva havia sido decretada em junho e posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que, embora existam indícios que justificam a continuidade da ação penal, manter o ex-assessor atrás das grades já não seria necessário neste momento do processo.
A liberdade, no entanto, terá restrições.
Tornozeleira e distância da Prefeitura
Andreis ficará proibido de frequentar prédios públicos do Município de Palmas, com atenção especial à Secretaria Municipal da Saúde, onde exercia o cargo comissionado.
Também não poderá manter contato com corréus, outros investigados, testemunhas ou servidores relacionados ao processo e terá de comparecer periodicamente à Justiça.
Além disso, deverá utilizar tornozeleira eletrônica. Se descumprir as restrições impostas, a prisão preventiva poderá ser decretada novamente.
A decisão foi concedida por meio de habeas corpus de ofício e beneficia exclusivamente Andreis.
Ex-secretária continua presa
A situação é diferente para outras duas investigadas no mesmo caso.
A ex-secretária municipal de Saúde Dhieine Caminski permanece presa, assim como Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada na investigação como representante de fato da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SP), entidade contratada pela Prefeitura de Palmas para administrar as UPAs.
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No caso de Dhieine, a manutenção da prisão foi fundamentada no risco de interferência na instrução criminal. A decisão desta quarta-feira não altera a situação das duas.
Saída do cargo pesou na decisão
Um dos principais pontos considerados pelo ministro foi a exoneração de Andreis da Prefeitura de Palmas.
Para Reynaldo Soares da Fonseca, fora do cargo comissionado, diminuiu o risco de repetição das supostas condutas e de utilização da estrutura administrativa para interferir no caso.
O ministro também levou em consideração o estágio atual da investigação. Buscas já foram realizadas, documentos foram apreendidos, depoimentos foram colhidos e a denúncia já foi recebida.
Outro aspecto destacado é que os crimes atribuídos ao ex-assessor não envolvem violência ou grave ameaça.
As decisões anteriores haviam apontado a existência de uma possível “influência burocrática residual” de Andreis mesmo depois da exoneração. Para o ministro do STJ, porém, essa afirmação não veio acompanhada de fatos concretos e atuais suficientes para justificar a continuidade da prisão.
O que a investigação atribui ao ex-assessor
Andreis responde por associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro.
A investigação apura possíveis irregularidades na contratação da organização responsável pela administração das duas UPAs da capital. Segundo a acusação, o ex-assessor teria participado da elaboração de pareceres técnicos relacionados à contratação e recebido vantagem indevida por meio da utilização de um veículo de luxo que teria sido custeado por uma corré.
Essas acusações ainda serão discutidas durante a ação penal. Ao determinar a substituição da prisão pelas medidas cautelares, o STJ não absolveu Andreis nem decidiu sobre a procedência das acusações. O ministro considerou apenas que, nas circunstâncias atuais, a prisão preventiva poderia ser substituída por restrições menos severas enquanto o processo continua.
