O Portal de Transação Tributária da Prefeitura de Palmas já está disponível para acesso e negociações para os contribuintes palmenses. A partir desta terça-feira, 1º, o Programa Regularize Palmas, conduzido pela Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital (Sefaztd) e Procuradoria-Geral do Município (PGM), entra em vigor, possibilitando a negociação de débitos de forma 100% on-line, sejam eles tributáveis ou não tributáveis e inscritos ou não da Dívida Ativa.
“O prefeito Eduardo pediu para facilitarmos a vida do cidadão e agora nós estamos lançando essa negociação 100% on-line pela primeira vez no Município de Palmas. O Portal de Transação Tributária foi desenvolvido pelos nossos próprios técnicos de tecnologia, junto com os auditores fiscais e em parceria com a Procuradoria. Então nós estamos muito felizes em apresentar essa solução que facilita a vida do cidadão palmense, deixando ele no centro dos nossos serviços. E logo mais nós teremos mais novidades em soluções tecnológicas para atender a população”, informou o secretário municipal da Fazenda e Transformação Digital, Fabiano Sousa.
O acesso ao Portal de Transação Tributária é feito pelo login do gov.br do cidadão. Desta forma, a autenticação do contribuinte é simplificada, além de trazer mais segurança e agilidade para o processo. No site, é possível conferir todas as regras e editais disponíveis para realizar a negociação desejada. Também está disponível, para download, toda a Lei Complementar n.º 447/2025, que regulamenta o programa e os editais disponíveis de adesão que estão vigentes, conforme publicação no Diário Oficial do Município.
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Os contribuintes contam com duas modalidades de negociação de débitos. Quem optar pela Transação Individual, deve clicar na opção ‘Quero solicitar Transação Individual’, preencher um formulário eletrônico, disponível no portal, com a qualificação do contribuinte, os débitos que deseja negociar, eventuais garantias, o procurador constituído e a exposição fundamentada do pedido. Já a adesão por edital, é feita conforme as condições do mesmo. É um auto atendimento rápido e padronizado, que também inicia com apenas um clique, na opção ‘Quero aderir a um Edital de Transação’.
Por meio do Portal de Transação Tributária, é possível acompanhar todos os editais em aberto, suas transações, a legislação, além de tirar dúvidas por meio das perguntas mais frequentes.
Texto: Cyntia Miranda
Edição: Denis Rocha
