A Justiça do Tocantins determinou o afastamento cautelar de Nélio Nogueira Lopes do Amaral do cargo de subsecretário-executivo da Secretaria da Igualdade Racial após a investigação de uma denúncia de estupro registrada por uma jovem de 19 anos, que teria sido subordinada ao investigado. A decisão foi assinada no dia 29 de maio pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira, da 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas.
Além de deixar a função pública, Nélio deverá cumprir medidas restritivas impostas pela Justiça. Entre elas, estão a proibição de se aproximar da denunciante, de familiares e testemunhas a menos de 100 metros, manter qualquer tipo de contato com essas pessoas e frequentar o local de trabalho da jovem, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).
Segundo os autos, o suposto crime teria ocorrido em 26 de maio, em Palmas. A vítima procurou a polícia e registrou boletim de ocorrência no mesmo dia.
De acordo com o relato apresentado à investigação, a jovem teria aceitado um convite para tomar café após uma agenda pública. Durante o deslocamento em um veículo oficial utilizado pelo então subsecretário, ele teria alterado o trajeto e parado em um estacionamento na região da Quadra 106 Sul, onde, conforme a denúncia, ocorreu o abuso sexual.
Na decisão, o magistrado cita elementos reunidos durante a apuração, incluindo depoimentos de testemunhas que tiveram contato com a jovem após o episódio, além de imagens de câmeras de segurança que teriam ajudado a reconstituir o percurso feito pelo veículo oficial no dia dos fatos.
O juiz também menciona informações obtidas em redes sociais e outros elementos considerados relevantes para a investigação. Conforme o despacho, as medidas cautelares foram adotadas para preservar a integridade física e emocional da denunciante e evitar possíveis interferências na produção de provas.
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A decisão ainda adverte que eventual descumprimento das determinações poderá resultar na decretação da prisão preventiva do investigado.
Exoneração
Após a divulgação da decisão judicial, a Secretaria da Igualdade Racial informou que Nélio Nogueira pediu exoneração do cargo. A saída foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A pasta afirmou ainda que não tinha conhecimento prévio das acusações mencionadas na decisão da Justiça.
Defesa contesta decisão
Em nota, os advogados Zenil Drumond, Thiago Marcos Barbosa e Igor Batista afirmaram ter recebido a decisão com surpresa e criticaram os fundamentos utilizados para o afastamento.
Segundo a defesa, a medida cautelar foi concedida com base em “suposições descontextualizadas e erros de ordem fática”. Os advogados também informaram que Nélio Nogueira está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e colaborar com as investigações.
Por tramitar sob segredo de Justiça, a defesa afirmou que eventuais manifestações sobre o caso serão apresentadas exclusivamente nos autos do processo.
