A Justiça do Tocantins reconheceu a prática de improbidade administrativa e condenou três ex-servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) por envolvimento em um esquema de “funcionário fantasma”. Além de ressarcir mais de R$ 173 mil aos cofres públicos, os condenados também receberam multas e outras sanções previstas na decisão, que ainda cabe recurso.
Foram condenados o ex-diretor-geral Antônio Ianowich Filho, o ex-coordenador de almoxarifado Flávio Negreiros Alves e o ex-diretor de modernização tecnológica Danilo Parente Barros. A sentença foi assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, na última terça-feira (28), e confirma as irregularidades apontadas nas investigações conduzidas ao longo dos últimos nove anos.
A decisão determina que os três ressarçam, de forma solidária, R$ 173.054,72 aos cofres públicos, valor correspondente ao prejuízo causado pelo esquema. Além disso, cada um deverá pagar multa civil no mesmo montante.
Como sanções adicionais, Antônio Ianowich Filho e Flávio Negreiros Alves tiveram os direitos políticos suspensos por 10 anos e ficaram proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período. Já Danilo Parente Barros recebeu as mesmas penalidades, mas por cinco anos.
As defesas dos condenados informaram que irão recorrer da sentença. A defesa de Danilo afirmou que já adotou as medidas processuais cabíveis por entender que a decisão merece reforma em alguns pontos. Flávio Negreiros declarou que recebeu a sentença com respeito, mas recorrerá por considerar inexistente sua responsabilidade. Antônio Ianowich também informou que pretende recorrer, sustentando que não agiu com dolo e que não participou de qualquer ilícito administrativo ou penal.
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Investigação
O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público do Tocantins em fevereiro de 2017. Conforme a ação, Danilo Parente foi nomeado para um cargo de diretor com efeitos retroativos e recebeu, de uma única vez, cerca de R$ 110 mil referentes a um ano de salários, embora nunca tivesse exercido as funções do cargo.
Segundo a sentença, Antônio Ianowich utilizou o cargo para efetivar a nomeação fraudulenta, enquanto Flávio Negreiros intermediou o recrutamento de Danilo e coordenou a elaboração de folhas de frequência falsas.
Durante as investigações, vieram à tona áudios e mensagens de WhatsApp em que Flávio orientava Danilo a justificar os valores recebidos, enquanto Ianowich sugeria o desaparecimento da documentação relacionada ao caso.
Na decisão, o magistrado destacou que perícias realizadas em aparelhos celulares, além de confissões prestadas durante o processo, foram determinantes para comprovar o enriquecimento ilícito e o dano causado ao patrimônio público.
Em 2019, a Justiça já havia determinado o bloqueio de quase R$ 700 mil das contas dos envolvidos. A medida cautelar foi solicitada pelo Ministério Público para garantir recursos suficientes para o ressarcimento dos prejuízos aos cofres da Assembleia Legislativa em caso de condenação.
