Tocantins
Defensoria lança cartilha sobre os direitos das pessoas com deficiência
A proteção à pessoa com deficiência está prevista em tratados internacionais de direitos humanos, tais como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Organização das Nações Unidas, e ratificada no Brasil com status de emenda constitucional. Apesar disso ainda se verificam violações frequentes aos direitos de pessoas com deficiência, razão […]