Tocantins
Proibição de prisão de eleitor termina nesta terça, 4
Dois dias após o fim do primeiro turno das eleições de 2016, termina nesta terça-feira, 4, às 17h, o período durante o qual nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, nos termos do artigo 236 do Código […]