Tocantins
Advogados entram com ação popular pedindo suspensão de decreto do comitê que permite flexibilizar quarentena no TO
Maju Cotrim O advogado Guilherme Sena, juntamente com seu sócio, Lucas Castro, ajuizou na tarde desta quinta-feira, 16, uma Ação popular , pedindo, em medida liminar, a SUSPENSÃO IMEDIATA do Decreto Estadual n. 6.083*, que alterou a recomendação de Distanciamento Social Ampliado (DAS) para o Distanciamento Social Seletivo (DSS), permitindo o funcionamento de estabelecimentos comerciais […]