Brasil
MPs do governo começam a ser analisadas na AL; fundo deve ser criado para o sistema penitenciário
A instituição do Fundo Rotativo para subsidiar ações do Sistema Penitenciário e Prisional, assim como os projetos do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, é objeto de uma das Medidas Provisórias encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pela Mesa Diretora nesta quarta-feira, 5. A matéria segue para análise juntamente com as medidas que […]