O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix que ampliam as funcionalidades do sistema e alteram procedimentos para as instituições participantes. Entre as mudanças está a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário, prevista para entrar em vigor em julho de 2027.
Outra novidade é a regulamentação da cobrança híbrida, modalidade que permitirá reunir, em um mesmo documento, o boleto bancário e o QR Code para pagamento via Pix. A medida busca reduzir o risco de pagamentos indevidos ou realizados em duplicidade e começará a valer em fevereiro de 2027.
As alterações também permitem que instituições com mais de 500 mil contas ativas sejam dispensadas da participação obrigatória no Pix em determinadas situações. A exceção poderá ser aplicada quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios da instituição não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
Suspensão e exclusão
O Banco Central também modificou regras relacionadas à entrada, permanência e saída das instituições participantes. Entre as medidas está a possibilidade de suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial.
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Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada de participantes em algumas situações, principalmente quando a instituição não conseguir comprovar o cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o BC, as mudanças buscam facilitar a retirada de recursos pelos clientes de instituições que deixarem o sistema.
Outra alteração envolve a penalidade de exclusão do Pix. Com a nova regulamentação, a medida terá efeito imediato, eliminando o prazo de 30 dias atualmente previsto.
