Municípios

Câmara de Dianópolis aprova Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa

Câmara de Dianópolis aprova Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa

O PL 13/2022, de autoria do Poder Executivo, tem por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados a este segmento.

De acordo com a matéria, o Fundo Municipal será administrado de acordo com o plano de aplicação elaborado pelo Conselho Municipal do Idoso é aprovado na Lei Orçamentária Anual, no qual integrará o orçamento do Município, subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e terá como fontes de recursos, entre outras, as transferências e repasses da União, do Estado, por seus órgãos e entidades da administração direta e indireta; as transferências e repasses do município e serão destinados ao financiamento total ou parcial de planos, programas, projetos e atividades desenvolvidos pela Semas e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

O vereador Gena Ferreira, relator do PL, lembrou a importância da Política do Idoso. “Uma conquista para a melhor idade, um passo muito importante na construção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para essa classe. Fico feliz em fazer parte deste momento como relator de um PL tão importante que vai trazer benefícios para a nossa comunidade”, destacou.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, André Cavalari. “A criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa é de extrema importância, pois será uma maneira de garantir investimentos na manutenção das políticas públicas para essa população do nosso município. Um grande avanço, que contou com a colaboração dessa Casa de Leis e que agora poderá ser convertida em benefícios reais para a sociedade”, apontou Cavalari.

Líder do Governo, o vereador Tuca Lula explicou que o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será acompanhado e fiscalizado pelo Conselho Municipal. “É importante salientar que essa conquista é da melhor idade, destacando que, quem vai gerir este Fundo não é o prefeito, nem os vereadores, e sim o Conselho Municipal do Idoso. Por isso, estão todos de parabéns. Um dia que marca a construção das políticas públicas para a melhor idade”, finalizou Tuca Lula.

Brener Nunes

Repórter

Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins Assessor de Imprensa do SENAI Tocantins

Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins Assessor de Imprensa do SENAI Tocantins