Quatro contratos firmados pela Prefeitura de Lizarda com uma empresa de engenharia, inicialmente no valor total de R$ 90 mil, foram renovados para 2026 e agora estão na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O motivo é a suspeita de que a sócia-administradora da empresa seja irmã do prefeito Marcello Lustosa do Amaral.
As contratações foram realizadas sem licitação e envolvem serviços para a prefeitura e os fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social. Considerando os valores previstos para 2025 e as prorrogações para 2026, os contratos somam R$ 180 mil.
A investigação começou após uma denúncia apresentada pelo vereador Fábio Brito Diamantino, que apontou uma possível relação familiar entre o prefeito e Ana Paula Lustosa Ribeiro, responsável pela AL Assessoria e Consultoria em Engenharia Ltda.
O Ministério Público busca esclarecer se houve favorecimento na escolha da empresa, se os serviços foram efetivamente prestados e se as contratações respeitaram as regras para utilização de recursos públicos.
Empresa foi contratada por quatro setores da prefeitura
Os contratos foram assinados em janeiro de 2025, por meio de dispensas de licitação. A maior parcela ficou com a administração municipal, que reservou R$ 33,6 mil para os serviços.
O Fundo Municipal de Educação contratou R$ 20,4 mil, enquanto os fundos de Saúde e Assistência Social firmaram contratos de R$ 18 mil cada.
Os valores correspondem à previsão anual de cada instrumento. Em dezembro de 2025, a prefeitura prorrogou as quatro contratações até o fim de 2026, mantendo os mesmos valores.
Embora o total previsto para os dois anos chegue a R$ 180 mil, isso não significa que todo o montante tenha sido pago.
Documentos reunidos na apuração apontam que, entre março e outubro de 2025, foram liquidadas despesas de aproximadamente R$ 74,8 mil relacionadas aos serviços contratados. A liquidação é a etapa em que a administração reconhece uma despesa como devida, após verificar a documentação correspondente.
Fiscalização de obras e elaboração de projetos
A empresa foi contratada para executar atividades de engenharia, incluindo acompanhamento e fiscalização de obras públicas, elaboração de projetos e medições.
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Os serviços também abrangem o registro de informações no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP), ferramenta utilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins para acompanhar a gestão dos recursos públicos.
Uma das questões a serem examinadas é como ocorreu a execução dessas atividades para quatro estruturas municipais diferentes.
A denúncia também levanta dúvidas sobre a participação efetiva de Ana Paula nos serviços. A empresa está sediada em Porto Nacional, e o vereador menciona a possibilidade de a empresária manter vínculo profissional com a administração estadual.
O Ministério Público deverá verificar se esse vínculo existe e, caso seja confirmado, se há alguma incompatibilidade com as atividades desempenhadas para a Prefeitura de Lizarda.
Parentesco e dispensas de licitação serão analisados
A eventual relação familiar entre a sócia da empresa e o prefeito é um dos principais pontos da investigação.
A legislação federal de licitações estabelece restrições à participação de pessoas e empresas em determinadas contratações públicas quando há vínculos familiares com dirigentes do órgão contratante ou servidores envolvidos no processo.
No caso de Lizarda, será necessário verificar se o parentesco informado pelo vereador se confirma e se as circunstâncias dos contratos se enquadram em alguma das hipóteses de impedimento previstas na Lei nº 14.133/2021.
Também serão analisadas as justificativas apresentadas para dispensar a licitação e a documentação que comprova a execução dos serviços.
A investigação está sob responsabilidade do promotor de Justiça João Edson de Souza. O procedimento nº 2026.0011482 foi formalizado pela Portaria nº 6.543/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPTO em 21 de outubro.
A abertura da apuração não representa uma conclusão de que houve nepotismo, favorecimento ou desvio de recursos. As suspeitas ainda dependem de verificação pelo Ministério Público.
O espaço permanece aberto para manifestações da Prefeitura de Lizarda, do prefeito Marcello Lustosa do Amaral e da empresa AL Assessoria e Consultoria em Engenharia Ltda.
