A nomeação da sobrinha do prefeito de Combinado para comandar as finanças do município entrou na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Além de ocupar uma das principais secretarias da administração, Kemily Eduarda Mendes Rodrigues recebeu autorização para movimentar todas as contas bancárias da Prefeitura. Agora, o órgão quer que ela seja exonerada e perca o acesso aos recursos municipais.
O prefeito Dione Mendes da Silva Azevedo tem 15 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar se atenderá às medidas e apresentar os documentos que comprovem as providências adotadas.
O caso é investigado pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, que identificou indícios de nepotismo e possível favorecimento familiar. Para o Ministério Público, a mudança de cargo da sobrinha do gestor levanta suspeitas de uma tentativa de contornar as restrições legais à contratação de parentes na administração pública.
A situação começou a ser examinada quando a Promotoria identificou que Kemily havia sido nomeada tesoureira do Fundo Municipal de Saúde, em 2025. Em 22 de dezembro daquele ano, ela deixou a função e, no mesmo dia, assumiu a Secretaria Municipal de Finanças.
A troca de cargos foi formalizada pelo Decreto nº 224/2025. Na mesma data, o prefeito assinou outro ato, o Decreto nº 225/2025, concedendo à sobrinha poderes plenos e exclusivos para movimentar as contas bancárias vinculadas ao CNPJ do município.
Essa sequência chamou a atenção dos investigadores. Enquanto a função de tesoureira está diretamente sujeita às restrições contra o nepotismo, o cargo de secretário municipal é considerado político e possui regras específicas. Isso, porém, não impede a análise de possíveis favorecimentos ou desvios de finalidade.
Escolaridade e experiência entram na investigação
O Ministério Público também questiona se Kemily possui preparo técnico para administrar as finanças municipais.
Segundo a recomendação, a ficha funcional enviada pela própria Prefeitura informa que a secretária tem ensino médio completo. Não foram apresentados documentos que comprovassem formação superior em áreas como Administração, Contabilidade, Economia ou Gestão Pública, nem experiência profissional anterior compatível com as responsabilidades do cargo.
A Secretaria de Finanças atua diretamente na execução do orçamento, no controle das despesas, na programação de pagamentos e na gestão dos recursos públicos.
Na avaliação da Promotoria, o parentesco com o prefeito, somado à ausência de qualificação técnica demonstrada e às circunstâncias da nomeação, reforça a necessidade de revisão dos atos administrativos.
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Antes de recomendar a exoneração, o MPTO procurou a Prefeitura em três ocasiões para pedir explicações. O município argumentou que a função de secretário possui natureza política, mas, conforme o órgão, não apresentou a documentação solicitada sobre a experiência e a formação da servidora.
Acesso às contas também deverá ser cancelado
A recomendação, assinada pelo promotor Gustavo Schult Junior em 28 de outubro e publicada no Diário Oficial do MPTO no dia seguinte, não se limita ao afastamento da secretária.
O Ministério Público quer que o prefeito anule o decreto de nomeação e revogue a autorização bancária concedida à sobrinha. A Prefeitura também deverá comunicar as instituições financeiras para retirar os poderes de movimentação das contas municipais.
Outra orientação é a escolha de um novo responsável pela Secretaria de Finanças, ainda que interinamente, desde que tenha qualificação compatível com a função e não esteja em situação de parentesco que contrarie as regras constitucionais.
Caso as recomendações não sejam atendidas e não haja justificativa considerada suficiente, o MPTO poderá recorrer à Justiça para tentar anular a nomeação e obter o afastamento da secretária.
O órgão também aponta a possibilidade de apuração de eventual improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos, caso sejam reunidas provas e estejam presentes os requisitos legais para responsabilização.
A investigação faz parte do Inquérito Civil Público nº 2025.0016504, que examina nomeações de familiares do prefeito para cargos comissionados e funções de confiança.
Por enquanto, a recomendação de exoneração atinge apenas a secretária de Finanças. As demais nomeações continuam sob investigação.
A recomendação do Ministério Público não equivale a uma decisão judicial nem representa comprovação definitiva de irregularidade.
