Duas licitações realizadas por prefeituras do Tocantins foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) por problemas que vão de falhas no planejamento e ausência de documentos a preços considerados acima dos valores de referência. Os processos envolvem a compra de medicamentos em Sandolândia e a contratação de estruturas para eventos em Mateiros.
As decisões foram tomadas pelo Pleno do TCE em 3 de agosto e publicadas no Boletim Oficial do Tribunal nessa quarta-feira, 12. Apesar de terem sido analisados na mesma sessão, os casos são independentes.
Sandolândia: licitação de R$ 2,3 milhões
Em Sandolândia, o Tribunal analisou um pregão eletrônico aberto para comprar medicamentos, materiais hospitalares e produtos odontológicos para as unidades básicas de saúde e o Fundo Municipal de Saúde. O valor previsto era de R$ 2,39 milhões.
A fiscalização encontrou problemas ainda na preparação da licitação. Segundo o TCE, não havia memórias de cálculo que justificassem as quantidades previstas e o processo não estabelecia adequadamente os limites mínimos e máximos de aquisição.
Também foram apontadas falhas na documentação das despesas. A administração não apresentou notas fiscais e outros documentos solicitados durante a fiscalização, além de ter sido identificada deficiência na alimentação do Sicap, sistema utilizado pelo Tribunal para acompanhar informações da administração pública.
Outro problema apontado foi a divulgação insuficiente dos atos relacionados ao procedimento.
Pelas irregularidades, a então gestora do Fundo Municipal de Saúde, Lorena Nunes de Souza, recebeu três multas de R$ 2 mil cada. A penalidade totaliza R$ 6 mil.
A decisão está na Resolução nº 918/2026, relatada pelo conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
Em Mateiros, Tribunal vê sobrepreço em estruturas para eventos
Em Mateiros, o problema analisado pelo TCE envolveu uma licitação para registrar preços de serviços de locação de estruturas destinadas a eventos pelo período de 12 meses.
O contrato previsto incluía itens como palco, som, iluminação, tendas, geradores, mesas, cadeiras e painéis.
Notícias Relacionadas
O Tribunal considerou que a Prefeitura não conseguiu justificar adequadamente as quantidades previstas. Também questionou a pesquisa utilizada para definir os preços: segundo a fiscalização, ela foi feita somente com potenciais fornecedores e terminou depois da homologação da licitação.
A análise ainda apontou sobrepreço nos valores estimados.
Apesar das irregularidades, o Tribunal não identificou, neste momento, prejuízo financeiro efetivamente comprovado. Isso porque a ata não chegou a gerar contratação ou pagamento.
Mesmo assim, o TCE determinou que o município não faça novas adesões, prorrogações ou contratos com base naquele procedimento.
O prefeito Jesy Vieira Tavares e o responsável pelo pregão, Kauan Alves Pereira, foram multados em R$ 2 mil cada.
Tomada de contas vai aprofundar apuração
Além das multas, o Tribunal determinou a abertura de uma tomada de contas especial para investigar com mais detalhes as irregularidades encontradas em Mateiros.
O procedimento deverá identificar as responsabilidades de cada envolvido e verificar se houve eventual dano aos cofres públicos.
O processo foi relatado pelo conselheiro José Wagner Praxedes.
Somadas, as multas aplicadas nos dois casos chegam a R$ 10 mil. As decisões ainda estão sujeitas aos recursos previstos no âmbito do próprio Tribunal de Contas.
