Tribunal declara ilegal show de Nattan em Axixá e multa prefeito

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) considerou ilegal a contratação do show do cantor Nattan, realizado em março de 2024 durante o XIX Enduro de Axixá, e aplicou multa ao prefeito Auri Wulange Ribeiro Jorge (União Brasil).

A decisão consta do Acórdão nº 935/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024 (Processo Administrativo nº 09/2024), e aponta falhas graves na formalização do contrato, avaliado em R$ 500 mil.

Segundo o TCE, a prefeitura não apresentou documentos obrigatórios exigidos por lei, nem justificativa detalhada para a contratação direta, tampouco comprovou a habilitação da empresa responsável pela intermediação do show.

O Tribunal entendeu que o contrato violou princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de descumprir dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos.

Com isso, a Corte de Contas declarou ilegal o contrato e todos os atos subsequentes, aplicando multa de R$ 3 mil ao prefeito, sendo R$ 500 para cada irregularidade constatada. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento e Reequipamento Técnico do TCE/TO.

O gestor terá 30 dias para comprovar o pagamento da penalidade. O não cumprimento poderá levar à cobrança judicial do débito.

Apesar de o evento ter sido efetivamente realizado, o Tribunal reforçou que a execução do show não afasta a ilegalidade do processo, já que a falta de planejamento, documentação e formalização torna o ato incompatível com as normas que regem a administração pública.

O TCE também ressaltou que o caso deve servir de exemplo para que os gestores adotem maior rigor e transparência nas contratações diretas de artistas e serviços especializados.

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Em 2025, o Enduro de Axixá voltou a ter grandes atrações. O cantor Leonardo foi o destaque da programação, com cachê de R$ 850 mil, enquanto Eric Land se apresentou por R$ 300 mil.

Para 2026, a prefeitura já anunciou nas redes sociais que o público poderá escolher entre Wesley Safadão, Bruno & Marrone ou Jorge & Mateus como atrações principais repetindo a tradição de grandes nomes e altos investimentos no evento.