A investigação sobre o contrato de R$ 139,1 milhões para administrar as UPAs Norte e Sul de Palmas chegou nesta quinta-feira, 10, ao interior de São Paulo. A Polícia Civil do Tocantins cumpriu mandado de busca e apreensão na Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, instituição contratada pela Prefeitura para assumir a gestão das duas unidades.
A diligência integra a Operação Falsa Emergência, que apura as circunstâncias da contratação e suspeitas de crimes contra a administração pública, falsidade documental, associação criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
A Santa Casa informou, em nota, que está à disposição das autoridades e que vem fornecendo as informações solicitadas durante a investigação.
O contrato que está no centro do caso foi assinado em março deste ano, com previsão de R$ 139,1 milhões por 12 meses de serviços. Desde então, a contratação já provocou buscas, prisões, indiciamentos e também entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Polícia apura diferença de cerca de R$ 40 milhões
Um dos principais pontos levantados durante a investigação é a diferença entre estimativas feitas dentro da própria Secretaria Municipal da Saúde e o valor efetivamente contratado.
Segundo o inquérito, estudos da pasta apontavam um custo próximo de R$ 98 milhões para administrar as duas UPAs. O acordo fechado com a Santa Casa, no entanto, alcançou R$ 139,1 milhões, diferença de aproximadamente R$ 40 milhões em um ano.
A Polícia Civil também passou a investigar como ocorreu a escolha da instituição. Depoimentos de servidores e documentos reunidos durante a apuração levantaram suspeitas sobre a elaboração dos pareceres técnicos usados no processo.
Servidores relataram que alguns desses documentos teriam sido entregues já prontos para assinatura dos integrantes da comissão responsável pela análise da contratação.
A primeira fase da Falsa Emergência ocorreu em 21 de maio, quando dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Palmas. Ao final do inquérito, dez pessoas foram indiciadas, segundo a Polícia Civil.
As suspeitas levantadas pela investigação, porém, ainda precisam ser analisadas judicialmente e não representam condenação dos envolvidos.
Caso levou à prisão de ex-secretária e assessor
A investigação avançou em junho e chegou ao primeiro escalão da Secretaria Municipal da Saúde.
No dia 10 daquele mês, foram presos preventivamente a então secretária Dhieine Caminski e o então assessor especial Andreis Vicente da Costa.
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A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva também teve a prisão decretada. A Polícia Civil a apontou como uma possível intermediadora de interesses relacionados à contratação. A Santa Casa, por sua vez, afirmou que ela não atuava como representante da instituição.
Dhieine foi investigada pela atuação na condução do processo que resultou na contratação. Em decisões judiciais relacionadas ao caso também apareceram suspeitas de tentativa de interferência em depoimentos de servidores.
Andreis entrou na investigação por causa dos pareceres técnicos utilizados no procedimento. Já em relação a Cláudia, a apuração levantou suspeitas sobre a intermediação da contratação e possíveis vantagens indevidas.
Os três passaram a responder a uma ação penal. As acusações ainda serão julgadas.
Dhieine e Andreis deixaram a prisão
No último dia 2, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu as prisões preventivas de Dhieine e Andreis por medidas cautelares.
Entre os fatores considerados estava o fato de o inquérito já ter sido concluído e de diligências como buscas, apreensões e depoimentos terem sido realizadas.
Os dois passaram a responder ao processo em liberdade, com restrições que incluem monitoramento eletrônico, proibição de determinados contatos e limitações de acesso a órgãos públicos. Cláudia permanece presa.
A soltura não encerrou a ação penal nem representa uma decisão sobre a culpa ou inocência dos acusados.
Contrato foi suspenso pelo TCE
Paralelamente à investigação criminal, o contrato também foi questionado no Tribunal de Contas.
O TCE determinou a suspensão do acordo de R$ 139,1 milhões e estabeleceu providências para a transição da administração das UPAs.
Entre os pontos analisados pelo Tribunal estão a forma utilizada para contratar a Santa Casa e a ausência de elementos considerados suficientes para comprovar a vantagem econômica do modelo escolhido.
Com a suspensão, a Prefeitura iniciou o processo para retomar a gestão das UPAs Norte e Sul. A busca realizada nesta quinta-feira na sede da Santa Casa, em Itatiba, abre agora uma nova frente da investigação policial fora do Tocantins.
