Assembleia Legislativa do Tocantins - Foto - Divulgação
Assembleia Legislativa do Tocantins - Foto - Divulgação

Em menos de 24 horas depois de publicar quais seriam as regras do processo de impeachment, a Assembleia Legislativa do Tocantins publicou correções no rito na noite dessa quarta-feira, 8. A mudança, registrada no Diário Oficial da Casa, foi no inciso 2º do artigo 7º, que trata de como será a sessão de votação no plenário caso o processo avance até esta fase.

A versão anterior previa que apenas um deputado de cada bancada poderia discursar, pelo prazo de até 10 minutos, na data desta sessão. Com a mudança, a regra passa a ser que até três deputados de cada bancada poderão falar e o tempo dos discursos subiu para até 20 minutos.

O parlamentar que for escolhido para ser o relator da Comissão Especial do Impeachment segue tendo o direito de responder a cada um dos deputados que falarem durante a sessão, se achar necessário. A escolha do relator será nesta quinta-feira, 9, a tarde, durante a primeira reunião da comissão.

O termo ‘votação nominal’ foi mantido na redação do regimento. Houve mudança, no entanto, na referência. Anteriormente, a referência era a um artigo do próprio regimento interno da AL, que previa votação secreta. Agora, a referência é ao artigo 22 da Lei Federal 1.079 de 1950, a Lei do Impeachment, que prevê votação aberta.

Além das mudanças nas regras da sessão em plenário, houve correções nas referências à artigos do Regimento Interno. Na primeira versão, as notas de rodapé tinham sido numeradas incorretamente e agora foram ajustadas para ficar em ordem.

Os prazos regimentais que estavam determinados anteriormente foram mantidos, o que significa que o governador Mauro Carlesse (PSL) terá 15 dias para se manifestar a partir do momento em que for notificado, o que ainda não aconteceu.

Brener Nunes

Repórter

Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins Assessor de Imprensa do SENAI Tocantins

Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins Assessor de Imprensa do SENAI Tocantins

Trocando em Miúdos

Coluna escrita por Maju Cotrim escritora e consultora de comunicação. CEO Editora-Chefe da Gazeta do Cerrado. Jornalismo de causa, social, político e anti-fake!

Coluna escrita por Maju Cotrim escritora e consultora de comunicação. CEO Editora-Chefe da Gazeta do Cerrado. Jornalismo de causa, social, político e anti-fake!