Municípios
Em decorrência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou que o município de Tocantinópolis implemente medidas para regularizar e controlar os veículos oficiais. A decisão abrange a identificação, rastreamento e utilização adequada desses veículos, com a imposição de multa diária em caso de descumprimento. A referida ação […]
Tocantins
Visando garantir a conformidade com os princípios constitucionais e a correta representação da população, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, nesta terça-feira, 30, decisão judicial que determina a redução do número de vereadores na Câmara Municipal de Taguatinga. O Legislativo municipal tem um prazo de três dias para realizar a adequação e informar o […]
Tocantins
Na segunda-feira, 24, serão realizadas as posses de dois novos promotores de Justiça e 38 servidores em cerimônias organizadas pelo Ministério Público do Tocantins. Esses concursos fazem parte da reestruturação da instituição, com o objetivo de atender à crescente demanda dos últimos anos. “A incorporação de novos integrantes na instituição é de extrema importância para […]
Tocantins
O Ministério Público do Tocantins divulgou no Diário Oficial da instituição nesta sexta-feira, 07, a convocação de 42 aprovados no VI Concurso de Servidores do órgão. Os cargos e o número de candidatos convocados são os seguintes: Psicologia (2), Pedagogia (1), Engenharia (1), Biblioteconomia (1), Letras (1), Jornalismo (1), Ciências Contábeis (2), Análise de Sistemas […]
Municípios
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Formoso do Araguaia e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), realizou inspeção nas unidades de saúde do município nos dias 15 e 16 de maio. O objetivo foi verificar as condições de atendimento e das instalações. Durante a vistoria, foram […]
Municípios
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, nesta sexta-feira, 10, com ação por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de Palmeirante, Erotides de Sousa, pela suposta prática de nepotismo. Proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, a ação relata que em 2 de janeiro deste ano, um dia […]
Polícia
Nesta quarta-feira, 24, em Porto Nacional, acontece o Tribunal do Júri de Rodrigo Alves de Reis e Thiago Ribeiro dos Santos, denunciados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por matar Douglas Ferreira Gomes. O crime aconteceu em 19 de abril de 2022, na cidade de Brejinho de Nazaré. No dia do crime, os réus surpreenderam […]
Brasil
O (MPTO) expediu, nesta quarta-feira, 17, recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Palmeirante – Erotídes de Souza – para que, no prazo de 10 dias, sejam exonerados funcionários lotados na Casa de Leis que possuem relação de parentesco de primeiro ou segundo grau com o parlamentar. A recomendação relata a ocorrência de possível […]
Tocantins
O Ministério Público Estadual (MPTO) divulgou na tarde desta quinta-feira (4) o resultado final das provas objetivas do concurso para o quadro geral. Também estão disponíveis resultado provisório das provas discursivas e a convocação para a investigação social e funcional. Os aprovados no concurso público vão ocupar 54 vagas e os salários chegam a R$ […]
Tocantins
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso interposto pelo Estado do Tocantins e declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 3.804/2021, que flexibilizou a emissão de licenças ambientais no Estado. Com a decisão, o STF acolheu integralmente os argumentos sustentados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta no ano […]