Palmas
O desembargador Ronaldo Eurípedes, do Tribunal de Justiça do Tocantins, derrubou a liminar que suspendia a operação do estacionamento rotativo em Palmas. A medida tinha sido determinada no dia 13 de dezembro pelo conselheiro Alberto Sevilha, do Tribunal de Contas do Estado. “A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, inegavelmente, afronta disposição contida […]
Tocantins
Equipe Gazeta do Cerrado O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) causou revolta ao publicar nas redes sociais que nem sempre é preciso de um advogado para fazer um procedimento jurídico. No post feito nesta quarta-feira, 16, é citado três casos que segundo o TJ não é necessário a presença dos profissionais “para perdir habeas […]
Tocantins
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) encaminhou um ofício ao Sindicato dos Oficiais de Justiça (SINDOJUS) concedendo o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o projeto de lei que pretende extinguir os cargos de escrivão e oficial de justiça no Estado. A presidente do Sindicato, Luana Gonçalves Rodrigues, protesta o prazo concedido […]
Tocantins
Uma família de Araguaína recebeu, na Justiça, o direito a receber indenização por danos morais e materiais por propaganda enganosa em aluguel de imóvel para temporada em Luís Correia (PI). A decisão é do juiz Márcio Soares da Cunha, do Juizado Especial Cível de Araguaína, e foi proferida nesta quarta-feira (19/12). De acordo com os […]
Tocantins
A Justiça condenou, nesta sexta-feira (14/12), Marcos Antônio Vidal de Sousa a 14 anos de prisão por roubar vários objetos de uma loja na capital, além de ameaçar funcionários com arma de fogo. O réu ainda terá de pagar R$ 30 mil pelos danos materiais causados. A decisão é do juiz Gil de Araújo Corrêa, […]
Tocantins
Foi celebrado, nesta quarta-feira (12/12), Ato Normativo Conjunto que dispõe sobre a tramitação direta de inquéritos policiais entre a Polícia Civil do Estado do Tocantins e o Ministério Público Estadual. Assinaram o documento o corregedor geral da Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o procurador geral da Justiça, José Omar de Almeida Júnior, e […]
Palmas
O município de Pugmil foi condenado pela Justiça a pagar pensão vitalícia a servidor público que perdeu a visão do olho direito após queima de fogos de artifício em programação comemorativa da cidade. Ainda conforme a sentença, proferida nesta sexta-feira (07/12), pelo juiz Adolfo Amaro Mendes, da 1ª Vara Cível da comarca de Paraíso do […]
Tocantins
O Tribunal do Júri da Comarca de Figueirópolis decidiu pela condenação do mandante e do executor de um crime motivado por disputa de terras no município de São Salvador. Seguindo a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Ana Paula Araújo Aires Toríbio, da 1ª Escrivania Criminal de Palmeirópolis, fixou pena de 14 anos de […]
Tocantins
R$ 30 milhões. Este é o valor que se pretende negociar, com a intermediação do Judiciário, durante o 1º Mutirão de Negociações Fiscais de Araguaína, que começou nesta quarta-feira (05/12). O atendimento é realizado no Parque de Exposições Dair José Lourenço, das 8 às 18 horas. O mutirão é realizado pela Prefeitura em parceria com […]
Tocantins
O recolhimento das fianças criminais arbitradas nas delegacias de Polícia e por ordem judicial passará a ser feito por meio de depósito judicial vinculado ao inquérito ou ação penal. A medida foi apresentada, nesta segunda-feira (03/12), em reunião na Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); e começa a valer a partir do dia […]