A Escola Inéditos Viáveis, programa do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (CEDECA-TO), está com inscrições abertas para dois cursos de formação voltados à qualificação de profissionais que atuam na defesa e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. As capacitações serão realizadas presencialmente em Palmas (TO), entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro de 2026, com carga horária de 30 horas cada.
As formações contemplam duas áreas estratégicas para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: a atuação dos Conselhos dos Direitos e a gestão do Fundo para Criança e Adolescente; e a organização do processo de escolha unificada de conselheiros tutelares.
O primeiro curso, “Formação sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo para a Infância e Adolescência”, é destinado a conselheiros de direitos, secretários executivos, gestores e técnicos. A programação aborda a Doutrina da Proteção Integral, o Sistema de Garantia de Direitos, a natureza e as atribuições dos Conselhos dos Direitos, além de aspectos práticos do funcionamento dos colegiados, como plenárias, elaboração de pautas, regimentos internos, resoluções e comissões de trabalho.
A formação também contempla as atribuições das secretarias executivas, os procedimentos para registros e inscrições, o funcionamento do Fundo para a Infância e Adolescência e a elaboração dos Planos de Ação e de Aplicação dos recursos do fundo. A proposta é contribuir para o fortalecimento da atuação dos conselhos e para uma gestão mais qualificada e estratégica dos recursos destinados às políticas públicas para crianças e adolescentes.
Já a “Capacitação Preparatória para o Processo de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares” tem como público-alvo conselheiros de direitos, assessores jurídicos e gestores. O curso busca aprofundar os conhecimentos necessários à organização e à condução do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, considerando os marcos legais e as atribuições dos órgãos envolvidos.
Entre os temas estão as competências dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Conselhos Tutelares (CT), a legislação que regulamenta o processo de escolha, as atribuições da comissão especial responsável pela condução do certame e o passo a passo para sua organização. A programação inclui ainda elaboração de resoluções e editais, análise de candidaturas, regras de campanha, organização do dia da votação, condutas vedadas e estratégias de mobilização popular e comunicação para ampliar o envolvimento da comunidade.
As duas capacitações integram a proposta da Escola Inéditos Viáveis de promover formação e qualificação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos, contribuindo para o fortalecimento das instâncias de participação, controle social e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
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Inscrições e informações
Os cursos serão realizados de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2026, em Palmas (TO). As atividades terão início às 14h do dia 30 de novembro e encerramento às 18h do dia 3 de dezembro. O local será divulgado posteriormente.
O investimento é de R$ 1.300 por participante, para cada curso. O valor inclui material de apoio (ecobag, caneta, bloco de anotações e crachá), slides em formato digital e lanche. As despesas com deslocamento e hospedagem não estão incluídas. O pagamento deverá ser efetuado conforme os dados bancários disponibilizados pelo CEDECA-TO, com emissão de nota fiscal.
As inscrições devem ser realizadas até 24 de novembro de 2026, por meio dos formulários específicos de cada formação:
- Curso 1 – Formação sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo para a Infância e Adolescência: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdHcX8au3ASvUKTfgxfxyXZEb-V9eCOZhT5oQOqgWpU5rtXsw/viewform?usp=send_form
- Curso 2 – Capacitação Preparatória para o Processo de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe1f2iiadQWlnnIN_p5wjJHOAd0wasMCj0B5AC6qJnp5BXa0A/viewform?usp=send_form
Será concedido certificado digital de conclusão aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas aulas. A realização de cada curso está condicionada à confirmação de, no mínimo, 30 inscrições pagas.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (63) 99228-7108.
