A secretária-geral da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Karollynne Soares Rodrigues, foi eleita presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPEDE) de Palmas.
O COMPEDE é um órgão permanente, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Sua atuação é voltada à formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas destinadas à inclusão, ao atendimento e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência na capital.
Com composição paritária, o conselho reúne representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada, incluindo associações e entidades que atuam na área. Entre suas principais atribuições está garantir a efetivação da política municipal voltada às pessoas com deficiência, além de promover o planejamento de ações, visitas institucionais e iniciativas que fortaleçam a acessibilidade e a inclusão.
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Para Karollynne Soares Rodrigues, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência- COMPEDE, tem um papel fundamental na construção de políticas públicas. “É por meio desse espaço que a sociedade civil e o poder público dialogam, identificam desafios e constroem caminhos para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam efetivamente respeitados. Trata-se de um espaço de participação social, de fiscalização e também de proposição de ações que promovam acessibilidade, inclusão e dignidade. A presença da OAB Tocantins nesse espaço é extremamente significativa, porque reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos humanos, da cidadania e da inclusão. Para mim, representar a OAB nesse conselho é uma grande responsabilidade e também uma honra” destacou a nova presidente do COMPEDE.
A advogada ainda ressaltou o trabalho que irá desempenhar no conselho. “Durante a minha presidência, pretendo fortalecer o diálogo entre o conselho, o poder público e a sociedade, ampliando a participação das pessoas com deficiência nas decisões que impactam diretamente suas vidas. Também quero trabalhar para que o conselho atue de forma ainda mais ativa na fiscalização do cumprimento das leis, na promoção de ações de conscientização e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à acessibilidade, inclusão social, educação, saúde e mercado de trabalho. Assumir essa presidência é mais do que uma conquista institucional, é um símbolo de representatividade. Mostra que as pessoas com deficiência também devem estar nos espaços de decisão, contribuindo ativamente para a construção de políticas públicas mais inclusivas e para uma sociedade que respeite a diversidade”, concluiu Karollynne Rodrigues.
