A exoneração de um gestor escolar em Muricilândia provocou reação de entidades quilombolas no Tocantins, que classificaram a medida como irregular e contrária às diretrizes da educação específica para essas comunidades.
Em nota pública divulgada nesta semana, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), a Associação da Comunidade Quilombola Dona Juscelina e o Coletivo Estadual de Educação Escolar Quilombola manifestaram “profundo repúdio” à decisão da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de exonerar o professor Manoel Filho Borges da função de gestor da Escola Estadual Quilombola da cidade.
Segundo as entidades, o professor é servidor efetivo da rede estadual e integrante da comunidade quilombola local. A principal crítica recai sobre a substituição: a vaga teria sido ocupada por uma professora contratada que não pertence à comunidade, o que, conforme a nota, desrespeita normas nacionais.
As organizações citam a Resolução nº 08, de 2012, que estabelece que a gestão de escolas quilombolas deve ser exercida, preferencialmente, por pessoas da própria comunidade. Para os representantes, a mudança ignora o direito à chamada gestão escolar culturalmente referenciada e compromete princípios fundamentais da educação quilombola no país.
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“O ato desconsidera não apenas a legislação vigente, mas também a construção histórica dessas comunidades no direito de conduzir seus próprios processos educativos”, apontam.
Diante do caso, as entidades exigem a revisão imediata da exoneração, o cumprimento das diretrizes nacionais e o respeito à autonomia das comunidades quilombolas na gestão escolar.
A Gazeta do Cerrado procurou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Governo do Tocantins para esclarecimentos sobre a decisão e os critérios adotados na substituição, mas não houve resposta até o momento da publicação.
Leia a nota na íntegra aqui.
