A deputada estadual Claudia Lelis (PV) comemorou a sanção da Lei nº 5.006, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 5 de maio, que assegura a reserva de poltronas exclusivas para mulheres em veículos de transporte intermunicipal de passageiros no Tocantins.
A proposta é de autoria da parlamentar e foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
A nova legislação estabelece a reserva de, no mínimo, duas poltronas localizadas no início do veículo em ônibus com capacidade de até 20 passageiros.
Já os veículos com capacidade superior a 20 lugares deverão reservar quatro assentos exclusivos para mulheres. Além disso, os assentos deverão ser identificados com placas contendo a inscrição “Poltrona Reservada – Mulher”.
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A lei também prevê que os lugares poderão ser utilizados por homens apenas quando não houver mulheres em pé no veículo.
Segurança e proteção
Para Claudia, a medida representa mais segurança, conforto e dignidade para as mulheres que utilizam diariamente o transporte intermunicipal no Estado.
“Essa é uma conquista importante para as mulheres tocantinenses. Muitas passageiras enfrentam situações de constrangimento e insegurança durante as viagens, e essa lei chega justamente para oferecer mais proteção e respeito. Nosso compromisso é continuar trabalhando por políticas públicas que garantam mais direitos e qualidade de vida para as mulheres”, destacou a deputada.
A parlamentar também ressaltou que a iniciativa busca promover um ambiente mais seguro no transporte público, especialmente para mulheres que viajam sozinhas, além de fortalecer ações de combate ao assédio e à violência contra a mulher. A Lei nº 5.006 já está em vigor em todo o Estado do Tocantins.
