O médico Paulo Rodrigues do Amaral, de 64 anos, condenado a 28 anos de prisão em regime fechado por abusar sexualmente de oito pacientes durante exames ginecológicos em Palmas, foi oficialmente demitido pelo Governo do Tocantins.
A penalidade foi publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Estado, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), o procedimento garantiu o direito à ampla defesa ao médico. A pasta também manifestou solidariedade às vítimas e reforçou que não tolera práticas ilegais.
O profissional havia sido preso pela primeira vez em fevereiro de 2023, sendo liberado um mês depois, quando ficou proibido de atender pacientes. No entanto, em julho do mesmo ano, voltou a ser detido após o surgimento de novas provas. Em março de 2024, foi condenado a 28 anos e sete meses de prisão por violação sexual mediante fraude contra oito mulheres.
A defesa informou que a demissão tem caráter administrativo e não interfere nas discussões judiciais ainda em andamento. Os advogados afirmaram que o caso segue sob análise do Judiciário e que não irão comentar detalhes para preservar a estratégia jurídica.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o registro profissional do médico permanece ativo.
Condenação e denúncias
A sentença foi proferida pelo juiz Marcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas. Na decisão, o magistrado destacou que o médico se aproveitava da posição de autoridade para cometer abusos contra pacientes em situação de vulnerabilidade, incluindo gestantes.
Os crimes analisados ocorreram entre 2018 e 2023. Contudo, o número de denúncias é maior: ao menos 30 mulheres procuraram a polícia relatando abusos em clínicas e hospitais. Algumas vítimas apontaram toques indevidos durante partos e consultas de pré-natal.
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O Ministério Público também reuniu relatos de crimes ocorridos entre 2001 e 2008, mas esses casos prescreveram e não resultaram em punição judicial.
Durante o processo, a defesa alegou que o médico enfrentava problemas de ansiedade e depressão relacionados ao período de prisão. Ainda assim, pedidos de liberdade provisória foram negados pela Justiça, sob o argumento de garantia da ordem pública.
Nota da defesa de Paulo Rodrigues do Amaral na íntegra
A Fraz Advocacia, escritório que atua na defesa do médico Paulo Rodrigues do Amaral informa que a medida ocorre em âmbito administrativo e não altera o curso das discussões judiciais ainda em andamento. A defesa reitera que o caso segue sob análise do Poder Judiciário, com a interposição dos recursos cabíveis, confiando na revisão das decisões já proferidas.
Por fim, informa que não comentará detalhes do processo neste momento, em razão do necessário resguardo das estratégias jurídicas e do próprio trâmite judicial.
Nota da SES-TO na íntegra
A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar os fatos noticiados envolvendo o servidor Paulo Rodrigues do Amaral foi concluído, tendo sido publicada nesta quinta-feira, 16 de abril, a portaria com a aplicação da penalidade de demissão.
A SES-TO esclarece que o processo tramitou em conformidade com a legislação vigente, assegurando-se, em todas as fases, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
A Secretaria manifesta, ainda, solidariedade às vítimas e reforça que não compactua com qualquer tipo de conduta ilegal ou violação de direitos e que sempre adota as medidas administrativas cabíveis sempre que constatadas irregularidades.
