Uma fotografia feita na saída de um restaurante em Brasília foi insuficiente para sustentar a acusação de perseguição apresentada pelo deputado federal e candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB), contra a jornalista Verônica Veríssimo Bolzan. O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a investigação por entender que não há elementos que caracterizem o crime de stalking.
O arquivamento foi determinado pelo procurador da República Leonardo de Faria Galiano em 14 de agosto. Na avaliação do MPF, o único episódio concreto demonstrado no procedimento foi o registro fotográfico do parlamentar em um local acessível ao público, imagem posteriormente utilizada em uma reportagem.
Para configurar perseguição, prevista no artigo 147-A do Código Penal, a conduta precisa ser reiterada e capaz de ameaçar a integridade física ou psicológica da vítima, limitar sua locomoção ou invadir sua liberdade ou privacidade. Essas circunstâncias, segundo o procurador, não apareceram no caso.
“Não se pode presumir a existência de finalidade persecutória a partir da mera captação e divulgação jornalística de imagem de agente político em local público”, registrou Galiano.
Caso começou com denúncia à Polícia Legislativa
Vicentinho procurou a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados afirmando que vinha sendo monitorado e fotografado constantemente pela jornalista.
A Polícia Legislativa realizou diligências e apontou elementos que, na avaliação do órgão, indicariam autoria e materialidade. O relatório também registrou que o parlamentar desejava representar criminalmente contra Verônica.
Ao receber o caso, entretanto, o MPF avaliou que não havia justa causa para prosseguir com a apuração criminal.
Vicentinho chegou a mencionar situações que teriam ocorrido desde 2019, mas, conforme a decisão, não foram apresentados elementos suficientes para relacionar esses episódios anteriores à jornalista.
Também não foram demonstradas ameaças, contatos insistentes, invasões de espaços privados ou uma sequência de aproximações que pudesse sustentar a acusação de perseguição.
Foto foi feita após agenda em Brasília
O episódio que efetivamente chegou à investigação aconteceu em 16 de junho.
Vicentinho estava em Brasília acompanhado do vereador de Palmas Vinícius Pires (Republicanos), opositor do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos). Depois de uma agenda no Tribunal de Contas da União (TCU), o deputado foi fotografado ao deixar um restaurante no Lago Sul.
No dia seguinte, a imagem apareceu em uma reportagem que tratava das movimentações políticas envolvendo os dois e das apurações relacionadas à terceirização da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas.
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O fato de o registro ter ocorrido em ambiente aberto ao público também pesou na conclusão do MPF. O procurador considerou que agentes políticos, especialmente durante compromissos e articulações de interesse público, estão sujeitos a um grau maior de acompanhamento da sociedade e da imprensa.
Isso não significa, conforme ponderou o próprio MPF, que a liberdade de imprensa seja ilimitada. Direitos como intimidade, honra, imagem e vida privada continuam protegidos. Na situação analisada, porém, o órgão não encontrou elementos para levar a conduta da jornalista ao campo criminal.
Áudio vazado colocou caso no centro da pré-campanha
O que começou com uma fotografia ganhou proporção política depois que uma conversa telefônica entre Vicentinho e Verônica veio a público.
No áudio, o deputado se irrita com o registro, acusa a jornalista de fazer “arapongagem” e relaciona a atuação dela ao prefeito Eduardo Siqueira Campos.
À época, Verônica também ocupava a chefia de gabinete da Secretaria de Representação da Prefeitura de Palmas em Brasília. Vicentinho usou esse vínculo com a gestão municipal para questionar a motivação da fotografia.
A jornalista negou que estivesse seguindo o parlamentar e sustentou que o registro foi feito com finalidade jornalística.
Durante a ligação, Vicentinho afirmou que recorreria às vias cível e criminal e disse: “Eu vou entrar contra você com tudo que couber a prerrogativa do meu mandato. Você vai entender como é que o jogo funciona”.
Verônica interpretou a declaração como intimidação, e o episódio provocou manifestações de entidades ligadas à imprensa em defesa da atividade jornalística.
Arquivamento não julga conduta de Vicentinho no áudio
A decisão do MPF, entretanto, não analisou as declarações feitas pelo deputado durante a ligação. O procedimento tratava especificamente da acusação de perseguição contra Verônica.
Por isso, o arquivamento não significa que o Ministério Público tenha considerado regular ou irregular a postura de Vicentinho no telefonema, nem representa decisão sobre eventual ameaça ou abuso de prerrogativas.
A conclusão é mais restrita: para o MPF, as provas reunidas não sustentam a acusação de que a jornalista tenha perseguido criminalmente o deputado.
O arquivamento dá um novo desfecho a um episódio que marcou o início da movimentação de Vicentinho rumo à disputa pelo Palácio Araguaia e que ganhou repercussão muito além da fotografia que lhe deu origem.
