Palmas

Audiência pública vai discutir sobre nova Lei de Parcelamento do Solo em Palmas

Audiência pública vai discutir sobre nova Lei de Parcelamento do Solo em Palmas

De iniciativa do poder público municipal, a minuta da Nova Lei de Parcelamento do Solo de Palmas passará por apreciação e participação popular durante audiência pública marcada para o próximo dia 18 de março. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Roberto Petrucci Júnior, destaca que a minuta já passou pela aprovação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano.

“Após passar pela discussão da sociedade de Palmas, a minuta da nova Lei será encaminhada para a Casa Civil, que encaminhará para a Câmara Municipal que poderá aprovar a lei total ou parcial”, explica o secretário, ao adiantar que a Lei trará mudanças significativas, como alteração de exigência mínima dos tamanhos dos lotes; maior responsabilidade por parte dos profissionais da área; mais celeridade nos processos de parcelamento.

Atualmente, para dar entrada ao processo de parcelamento de lote, o interessado apresenta o projeto em diversas Secretarias da Prefeitura de Palmas, mas com a nova lei todos os processos de parcelamento serão concentrados na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais e haverá a participação coexistente com as demais secretarias, dando maior rapidez aos processos e desburocratização dos serviços.

A audiência pública acontecerá no dia 18 de março, das 8 às 18 horas, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), situado na Quadra 102 Norte, Av. LO-4, Lote 01 – Plano Diretor Norte, nesta Capital. A entrada é gratuita e aberta a toda a comunidade.