Na capital, o registro recorrente de quedas e oscilações de energia elétrica nos últimos dois meses levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instaurar inquérito civil público para apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores pela concessionária Energisa.
Entre os pontos que estão sendo investigados, estão interrupções frequentes no fornecimento, falhas na manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica, demora no restabelecimento do serviço, lentidão para novas ligações e dificuldades enfrentadas pelos consumidores nos canais de atendimento da concessionária.
O inquérito foi instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, que requisitou à Energisa, no prazo de 15 dias, esclarecimentos detalhados sobre as causas das interrupções registradas na capital, apresentação dos indicadores de qualidade do serviço, comprovação de manutenções realizadas na rede elétrica e informações sobre os procedimentos adotados para ressarcimento de consumidores prejudicados por danos em aparelhos eletrônicos, entre outros.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, a energia elétrica é um serviço essencial, e sua prestação deve ocorrer de forma contínua, adequada, eficiente e segura.
Ele também chama atenção para o impacto da má prestação do serviço nos grupos considerados mais vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e pacientes que dependem de aparelhos ligados à energia elétrica para sobrevivência. “A instabilidade no fornecimento compromete não apenas atividades econômicas e educacionais, mas também condições básicas de segurança e dignidade”, destacou.
O procedimento também investiga reclamações relacionadas à queima de aparelhos eletrodomésticos provocada por oscilações de tensão, além de prejuízos enfrentados por comerciantes de feiras cobertas e por unidades escolares municipais e estaduais que tiveram atividades interrompidas devido às falhas no fornecimento.
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Medidas adotadas
Além da Energisa, o MPTO expediu ofícios à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), à Agência de Regulação de Palmas (ARP), ao Procon estadual e municipal, além das Secretarias Municipal e Estadual de Educação e à Associação dos Feirantes e Ambulantes de Palmas.
Aos órgãos de defesa do consumidor, o MPTO solicitou dados sobre reclamações registradas contra a concessionária nos últimos dois meses, especialmente relacionadas a oscilações de energia, demora no restabelecimento do serviço e queima de equipamentos.
As Secretarias de Educação e a Associação dos Feirantes foram acionadas para relatar os prejuízos enfrentados durante o período de instabilidade no fornecimento de energia.
O procedimento de investigação busca reunir informações técnicas e relatos institucionais para verificar se houve descumprimento das obrigações legais e regulamentares por parte da concessionária responsável pelo serviço em Palmas.
Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO
