A repercussão do relato feito pela jornalista Verônica Veríssimo sobre uma suposta tentativa de intimidação relacionada ao exercício de sua atividade profissional levou entidades representativas da categoria a se manifestarem publicamente. Em nota divulgada nesta quarta-feira, 24, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor/TO) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defenderam o respeito à liberdade de imprensa e condenaram qualquer forma de constrangimento, ameaça ou intimidação contra profissionais da comunicação.
Sem citar nomes, as entidades afirmam que observam com preocupação situações que costumam se intensificar em períodos eleitorais, quando jornalistas passam a ser alvo de reações hostis em razão da cobertura de fatos de interesse público.
Segundo a nota, agentes públicos e pessoas que exercem funções de relevância coletiva estão sujeitos ao acompanhamento da imprensa e ao escrutínio da sociedade, destacando que a cobertura jornalística de agendas, decisões e atividades públicas integra um dos pilares da transparência e do controle social.
O documento também ressalta que eventuais divergências entre autoridades e profissionais da comunicação devem ser tratadas pelos meios legais e institucionais adequados, sem que críticas ao trabalho da imprensa sejam utilizadas como justificativa para ameaças, intimidações ou tentativas de censura.
As entidades destacaram ainda a necessidade de atenção permanente às questões relacionadas à igualdade de gênero. Para o Sindjor e a Fenaj, atitudes que busquem constranger ou descredibilizar jornalistas, especialmente mulheres, são incompatíveis com os princípios democráticos e com o respeito aos direitos fundamentais.
“A crítica ao trabalho jornalístico jamais pode servir de justificativa para intimidações, ameaças ou tentativas de censura”, afirmam as entidades no documento.
Ao final da nota, o sindicato e a federação reafirmam compromisso com a proteção dos profissionais da comunicação e com a defesa da liberdade de imprensa.
“Não há democracia forte sem imprensa livre, nem imprensa livre onde jornalistas são intimidados por exercer sua função social”, conclui o texto.
Entenda o caso
A manifestação ocorre após a jornalista Verônica Veríssimo relatar nas redes sociais que teria sido alvo de intimidação após registrar a presença do deputado federal e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior, em um local público de Brasília.
Segundo a jornalista, a fotografia foi feita durante seu horário de almoço e posteriormente compartilhada com colegas da imprensa. A imagem acabou sendo utilizada em uma matéria jornalística que mencionava um encontro entre o parlamentar e o vereador de Palmas Vinicius Pires.
Em publicação divulgada nesta terça-feira, Verônica afirmou ter recebido uma ligação do deputado informando que pretende processá-la criminalmente em razão do episódio. A jornalista também relatou que considerou o teor da conversa uma tentativa de intimidação ao exercício da atividade profissional.
Ela ainda afirmou que, após a repercussão do caso, um site publicou uma imagem de sua mãe, pessoa que, segundo a jornalista, não possui qualquer relação com o fato noticiado.
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O episódio passou a repercutir entre profissionais da comunicação e entidades ligadas ao jornalismo, ampliando o debate sobre liberdade de imprensa, direito à informação e a atuação de jornalistas na cobertura de agentes públicos.
Leia a nota na íntegra
NOTA PÚBLICA
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins – Sindjor/TO e a Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ manifestam preocupação diante de uma prática que, infelizmente, costuma se intensificar em períodos eleitorais: reações hostis, intimidações e tentativas de constrangimento direcionadas a jornalistas em razão do exercício legítimo de sua atividade profissional.
Em uma sociedade democrática, agentes públicos e pessoas que exercem funções de interesse coletivo estão sujeitos ao acompanhamento da imprensa e ao escrutínio da sociedade. A cobertura de agendas, atos, decisões e atividades de interesse público integra a missão constitucional do jornalismo e constitui um dos pilares da transparência, da prestação de contas e do controle social.
Por essa razão, causa preocupação qualquer tentativa de intimidação, ameaça, constrangimento ou desqualificação de profissionais da comunicação em decorrência de seu trabalho. Quando tais condutas partem de ocupantes de cargos públicos, a gravidade é ainda maior, uma vez que podem representar o uso inadequado da posição de autoridade para inibir, constranger ou desencorajar o livre exercício da atividade jornalística.
O respeito à liberdade de imprensa deve caminhar lado a lado com o respeito à dignidade dos profissionais da comunicação. Da mesma forma, questões relacionadas à igualdade de gênero exigem atenção permanente. Atitudes que busquem descredibilizar, constranger ou silenciar jornalistas, especialmente mulheres, reforçam práticas incompatíveis com os valores democráticos, com os direitos fundamentais e com o princípio da igualdade.
O Sindjor/TO e FENAJ entendem que eventuais divergências entre agentes públicos e profissionais da imprensa devem ser tratadas pelos meios legais e institucionais adequados, sempre com respeito mútuo, observância do contraditório e compromisso com os princípios democráticos. A crítica ao trabalho jornalístico jamais pode servir de justificativa para intimidações, ameaças ou tentativas de censura.
O silêncio diante de situações dessa natureza contribui para o enfraquecimento das garantias democráticas e para a criação de um ambiente de insegurança ao exercício profissional. Defender o livre exercício do jornalismo não significa defender interesses individuais ou posições político-partidárias, mas assegurar um direito fundamental de toda a sociedade: o acesso à informação livre, plural e de interesse público.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins e FENAJ reafirmam o compromisso com a liberdade de imprensa, a proteção dos profissionais da comunicação e o combate a toda forma de censura, assédio, violência ou intimidação contra jornalistas.
“Não há democracia forte sem imprensa livre, nem imprensa livre onde jornalistas são intimidados por exercer sua função social.”
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins e Federação Nacional dos Jornalistas.
