O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador João Rigo Guimarães, suspendeu nesta quarta-feira (22) o processo de escolha do novo membro do TJ após a aposentadoria compulsória de Amado Cilton, acusado de vender sentenças. A decisão vale até que o pleno do TJ julgue um recurso apresentado pelo Ministério Público do Tocantins reivindicando a vaga que atualmente está destinada para a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins.
A OAB-TO disse que aguardará a análise do Tribunal de Justiça, sobre a decisão da indicação da vaga do Quinto Constitucional. Reafirmou ainda entender que por direito a indicação é da advocacia e tomará as medidas necessárias para fazer valer esse direito.
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A disputa é porque quando se tornou desembargador, Amado Cilton foi selecionado para o TJ por meio do ‘quinto constitucional’. Esta é uma regra que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.
Em agosto, o próprio presidente do TJ tinha determinado que a vaga deveria ficar com a OAB-TO. O processo de escolha interno da OAB já foi concluído e a lista com seis nomes de candidatos foi enviada ao Tribunal de Justiça no último dia 17. O próximo passo seria a escolha interna do TJ para reduzir a lista a três nomes, que iriam então para a decisão final do governador.
O desembargador João Rigo suspendeu os efeitos da própria decisão porque o MP apresentou recurso e desta forma o caso vai precisar ser julgado por todos os integrantes da corte. Ele entendeu que se o processo de escolha avançasse e depois disso os desembargadores do pleno entendessem que a vaga não deveria ficar com a OAB os danos poderiam ser irreversíveis.
“Entendo que existe flagrante risco de irreversibilidade à decisão recorrida, uma vez que os procedimentos para o preenchimento da vaga em questão estão em andamento na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins, evidenciando o periculum in mora necessário ao deferimento da medida”, escreveu na sentença.
Não há como saber quanto tempo a suspensão vai durar, uma vez que ainda não há previsão deste recurso entrar na pauta do TJ e o tribunal está em recesso por causa das festas de final de ano.
Subeditor
Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins Subeditor da Gazeta do Cerrado Assessor de Imprensa do SENAI Tocantins
