O Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, em votação concluída nesta quinta-feira, 30. Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada e 144 pela manutenção. No Senado, o placar também foi favorável à rejeição do veto: 49 a 24.
A decisão teve impacto direto na bancada do Tocantins, que acompanhou a tendência nacional, mas não de forma unânime tanto entre deputados quanto entre senadores.
Na Câmara dos Deputados, sete dos oito parlamentares do estado votaram pela derrubada do veto: Alexandre Guimarães, Filipe Martins, Vicentinho Júnior, Carlos Gaguim, Eli Borges, Tiago Dimas e Antonio Andrade. O único voto pela manutenção foi do deputado Ricardo Ayres, que seguiu alinhado ao governo federal.
Já no Senado, o senador Irajá votou pela manutenção do veto, enquanto Dorinha Seabra e Eduardo Gomes se posicionaram pela derrubada.
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O chamado PL da Dosimetria altera regras para o cálculo de penas no Brasil. Entre os pontos centrais, o texto impede a soma de punições em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito cometidos no mesmo contexto, além de prever redução de pena em situações envolvendo multidões, desde que não haja liderança ou financiamento dos atos.
Outro trecho flexibiliza a progressão de regime, permitindo que condenados deixem o regime fechado após cumprir um sexto da pena.
A proposta ganhou repercussão nacional por atingir diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e por potencialmente impactar outros processos ligados à tentativa de golpe investigada no país.
