Um levantamento inédito acendeu o alerta sobre os gastos com pessoal no Poder Judiciário brasileiro. Em 2025, os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal desembolsaram mais de R$ 10,7 bilhões em pagamentos que ultrapassaram o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. O estudo, realizado pelas organizações Transparência Brasil e República.org, revela uma realidade alarmante: 98% dos magistrados analisados receberam cifras acima do limite previsto pela Constituição.
Apenas 1,7% dos juízes e desembargadores do país mantiveram uma remuneração estritamente compatível com o teto. De acordo com a pesquisa, o volume de rendimentos extrateto sofreu uma escalada vertiginosa em um intervalo de dois anos, saltando de R$ 4,5 bilhões em 2023 para os atuais R$ 10,7 bilhões, um aumento superior a 137%. Os principais motores dessa explosão financeira foram os pagamentos retroativos, que somaram R$ 4 bilhões, e os adicionais por acúmulo de serviço, responsáveis por R$ 2,6 bilhões.
A Posição de Tocantins no Cenário Nacional
No estado do Tocantins, o montante total pago acima do teto constitucional alcançou a marca de R$ 61,1 milhões em 2025. Embora o valor absoluto coloque o estado entre os menores volumes de gastos extrateto da Região Norte atrás de vizinhos como Pará (R$ 122,5 milhões) e Rondônia (R$ 148,8 milhões), a quantia evidencia que o fenômeno dos privilégios remuneratórios atinge de forma homogênea todas as unidades da federação, independentemente do porte econômico do estado.
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A distribuição da gastança pelo mapa do país mostra uma forte concentração na região Sudeste e Sul. O estado de São Paulo lidera o ranking nacional com folga, concentrando quase R$ 4 bilhões em pagamentos acima do teto (R$ 3.942,6 milhões). Em seguida, aparecem Minas Gerais (R$ 1.226,8 milhões) e Paraná (R$ 839,8…*). Contudo, o dado mais preocupante é a universalidade do problema: absolutamente todos os 27 tribunais estaduais analisados registraram o pagamento de “supersalários”.
“O teto constitucional tem hoje caráter meramente decorativo na magistratura estadual”, afirmou Juliana Sakai, diretora da Transparência Brasil, criticando os mecanismos e penduricalhos jurídicos que legalizam as ultrapassagens salariais.
Especialistas em contas públicas apontam que o crescimento descontrolado dessas despesas pressiona diretamente os orçamentos locais, diminuindo a margem para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. Enquanto os penduricalhos continuarem blindados por decisões corporativas, o cumprimento real do teto estabelecido pela Carta Magna de 1988 permanecerá uma rara exceção.
