Tocantins
Portaria: Recursos terão que ser devolvidos por estados e municípios se obras atrasarem
O governo publicou hoje (2) no Diário Oficial da União portaria interministerial com regras para transferência de recursos da União a estados e municípios por meio de convênios e contratos. O objetivo é diminuir o número de obras paralisadas vinculadas a esse tipo de acordo. A portaria é assinada pelos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e […]