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Foi aprovada em sessão extraordinária na noite desta quinta-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo do Tocantins para 2017. A previsão do orçamento é de mais de R$ 11 bilhões, representando um aumento de 8,6% em relação ao orçamento previsto para 2016, […]
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Após três semanas de aulas teóricas, os alunos do Curso de Formação do Concurso para provimento de cargos para o Sistema Penitenciário estão na etapa final, com estágio na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas e treinamento para o manuseio de armas de fogo. As aulas práticas estão acontecendo desde segunda-feira, 12, onde turmas […]
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A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) divulgou edital com os critérios de afastamento de servidores da Educação Básica para aperfeiçoamento profissional e áreas de pesquisa de interesse da Educação, nos cursos de doutorado e mestrado no ano de 2017. Serão autorizadas 45 concessões de afastamento, sendo 35 para mestrado e 10 […]
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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu duas denúncias à Justiça contra os integrantes de uma organização criminosa formada com o objetivo de falsificar títulos de propriedades rurais e vender os falsos imóveis a terceiros, obtendo vantagens financeiras indevidas com as transações. Segundo foi apurado […]
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O programa de regularização de dívidas tributárias anunciadas pelo governo federal valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débitos inscritos na dívida ativa não estão incluídos no parcelamento. Quem questiona na Justiça alguma dívida com a […]
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O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar, para determinar ao Estado do Tocantins que tome as providências cabíveis a fim de garantir a emissão do certificado de conclusão do ensino médio em favor dos alunos que forem aprovados em vestibulares de alguma Instituição de Ensino Superior, ou em […]
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Os estudantes da rede estadual tocantinense, matriculados nas turmas de 5º e 9º ano do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, estão respondendo as provas do Sistema de Avaliação da Aprendizagem Permanente do Estado do Tocantins (SisApto) nesta primeira quinzena de dezembro. O exame realizado pela Secretaria de Estado da Educação Juventude […]
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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, ingressou, no último dia 14, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor de Cândido Cartaxo Filho e Diego Bucar Afonso Pereira, proprietários da extinta escola Específico Colégio e Vestibulares de Palmas. A medida tem intenção obrigá-los a entregar documentos escolares de […]
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Após audiência entre o governo do Estado e Sindicato da Polícia Civil do Tocantins- Sinpol para tratar do pagamento do alinhamento da categoria, uma polêmica se instaurou em razão de material publicado pelo sindicato á imprensa criticando a atual gestão. Presidido por Moisemar Marinho, o Sindicato afirmou em material á imprensa que o governo não […]
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O plenário do Senado aprovou hoje projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros. A resolução da Anac determina que, a partir de 14 de março do próximo ano as companhias não serão mais obrigadas a oferecer […]