Tupiratins – Foto – Divulgação
Considerando que o Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado pelo Município de Tupiratins não atende às diretrizes nacionais estabelecidas na Política Federal de Saneamento Básico e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Guaraí, expediu, na segunda-feira, 11, Recomendação Administrativa ao poder executivo municipal, para que reformule o documento.
Na recomendação, o promotor de Justiça Adriano Zizza expõe que o parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) concluiu que as cinco etapas exigidas não foram integralmente cumpridas no processo de construção do documento.
“O plano não atende aos requisitos mínimos do decreto 7.217/2010 e, por isso, não pode ser considerado para o recebimento de recursos orçamentários da União destinados a serviços de saneamento básico”, explicou o promotor de Justiça, já que os planos de saneamento são instrumentos importantes não só para o planejamento e avaliação da prestação de serviços, mas também para aquisição de financiamentos.
O Ministério Público recomendou a adoção imediata das medidas e estipulou o prazo de 120 dias para que o Município responda à solicitação.
Por Denise Soares/Ascom MPTO
0 comentários
Editora Chefe: Maju Cotrim - @MajuCotrim
[email protected]
Diretor Geral (CEO): Marco Aurélio Jacob - @MarcoJacobBrasil
[email protected]
Presidente do Conselho Deliberativo: Stênio Jacob
Sub Editor: Lucas Eurílio
Jornalista: Maju Jacob
Estagiária: Luciane Santana
Colaborador: Fagner Santana
Assistente de Produção: Maitê Sales
TI: Tiago Bega
Contabilidade: Júnior Goes
Juridico: Jacqueline Paiva
Para sugestões, correções, críticas ou entrar em contato:
Redação: (63) 984-631-319
[email protected]
Para anúncios ou parcerias comerciais
Comercial (63) 984-571-004
[email protected]
Institucional (63) 981-159-796 (Marco Aurélio)
[email protected]
Participe! Faça seu comentário
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.