Um curto-circuito que provocou um princípio de incêndio em uma escola municipal levou a uma vistoria mais ampla nos prédios públicos de Alvorada, no sul do Tocantins. O resultado acendeu um alerta: 14 dos 17 imóveis inspecionados pelo Corpo de Bombeiros apresentaram problemas nas medidas de prevenção e combate a incêndios.
As irregularidades continuaram mesmo após novas fiscalizações e chegaram à Justiça. Nesta terça-feira, 25, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Alvorada e pediu providências urgentes para adequar os prédios.
Entre os problemas apontados estão extintores vencidos ou insuficientes, falta de iluminação de emergência, ausência de sinalização das rotas de fuga e irregularidades em mangueiras utilizadas nas instalações de gás de cozinha.
Incêndio em sala de aula deu início à apuração
O caso começou depois que um curto-circuito provocou um princípio de incêndio em uma sala da Escola Municipal Geraldo de Oliveira Costa.
Durante a apuração, a Prefeitura informou ao Ministério Público que não tinha laudos técnicos recentes das instalações elétricas das escolas. A manutenção, segundo o município, era realizada por equipe própria, mas sem ordens de serviço, registros técnicos ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Outro ponto levantado foi a preparação dos servidores para situações de emergência. A gestão informou que não mantinha um programa permanente de treinamento para prevenção e combate a incêndios.
A partir dessas informações, o Corpo de Bombeiros realizou, em março, vistorias em 17 prédios municipais. Somente três Unidades Básicas de Saúde estavam regulares e com alvarás válidos. Os outros 14 foram autuados.
Em junho, uma nova fiscalização mostrou que os principais problemas ainda não haviam sido corrigidos.
Escolas, creche e ginásio precisam de projetos
A situação de cinco prédios exige medidas adicionais por causa do tamanho das estruturas. Com área superior a 750 metros quadrados, eles precisam de Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Emergência (Protec), além de avaliação sobre a necessidade de instalação de hidrantes.
Estão nessa situação a Escola Municipal Geraldo de Oliveira Costa, Escola Municipal Professora Filomena Rocha Soares, Creche Municipal Arco-Íris, Escola Municipal Divina Gomes da Silveira Costa e o Ginásio Municipal de Esportes.
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Antes de levar o caso ao Judiciário, o MPTO enviou uma recomendação à Prefeitura em julho, estabelecendo prazos para corrigir as falhas, apresentar os projetos aos Bombeiros e capacitar servidores.
Segundo o Ministério Público, o município não respondeu à recomendação nem demonstrou ter cumprido as providências solicitadas.
MP pede prazo de 15 dias para correções
Agora, o MPTO quer que a Justiça obrigue a Prefeitura a resolver parte das pendências imediatamente.
O pedido é para que extintores, iluminação de emergência, sinalização das rotas de fuga e mangueiras de GLP sejam regularizados em até 15 dias nos prédios notificados.
Para as cinco edificações maiores, o Ministério Público pede prazo de até 30 dias para elaboração e protocolo dos projetos de segurança exigidos.
A ação também cobra a implantação de um programa permanente de capacitação dos servidores, com apoio do 3º Batalhão de Bombeiros Militar. Caso as determinações não sejam cumpridas, o MPTO pede a aplicação de multa diária de R$ 2 mil.
O promotor André Felipe Santos Coelho sustenta que a permanência das falhas representa risco para alunos, professores, servidores e demais pessoas que frequentam os imóveis públicos.
Outro lado
A Gazeta tenta buscar posicionamento da Prefeitura de Alvorada sobre a ação e as irregularidades apontadas. O espaço permanece aberto para manifestação.
