Um princípio de incêndio provocado por um curto-circuito em uma sala de aula acendeu o alerta para as condições de segurança das escolas e de outros prédios públicos de Alvorada, no sul do Tocantins. Após vistorias apontarem irregularidades em 14 das 17 edificações fiscalizadas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para cobrar a regularização dos imóveis.
A ação, proposta nesta terça-feira, 25, pela Promotoria de Justiça de Alvorada, pede medidas urgentes relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios, às instalações elétricas e à regularização da documentação dos prédios.
A atuação começou após o princípio de incêndio registrado na Escola Municipal Geraldo de Oliveira Costa. Ao prestar informações à Promotoria, a Prefeitura informou não possuir laudos técnicos recentes sobre as instalações elétricas das escolas.
Também relatou que as manutenções eram feitas por equipe própria, sem registro técnico, ordens de serviço ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A gestão municipal informou ainda que não possui programa permanente de treinamento de servidores para prevenção e combate a incêndios.
Fiscalização encontrou irregularidades
Em março deste ano, o Corpo de Bombeiros vistoriou 17 edificações públicas de Alvorada. Apenas três Unidades Básicas de Saúde apresentaram regularidade e alvará válido. As outras 14 foram autuadas por irregularidades de segurança contra incêndio e pânico.
Entre os problemas apontados estão ausência de sinalização de rotas de fuga e iluminação de emergência, extintores insuficientes ou vencidos e irregularidades nas mangueiras de GLP.
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Cinco imóveis possuem mais de 750 metros quadrados e precisam de Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Emergência (PROTEC), além de avaliação sobre a necessidade de sistema fixo de hidrantes. São eles: Escola Municipal Geraldo de Oliveira Costa, Escola Municipal Professora Filomena Rocha Soares, Creche Municipal Arco Íris, Escola Municipal Divina Gomes da Silveira Costa e Ginásio Municipal de Esportes.
Nova vistoria, realizada em junho, constatou a permanência das principais irregularidades.
MPTO pede medidas urgentes
Antes de ajuizar a ação, a Promotoria de Alvorada expediu Recomendação Administrativa, em julho, com prazos para apresentação dos projetos ao Corpo de Bombeiros, instalação de equipamentos de segurança e capacitação dos servidores. Não houve manifestação nem adoção de providências concretas dentro do prazo.
Para o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, a permanência das irregularidades representa risco à integridade de alunos, professores, servidores e demais usuários dos prédios públicos.
Na ação, o MPTO pede que a Justiça determine, em caráter liminar, a elaboração e o protocolo, em até 30 dias, dos projetos de segurança das cinco edificações com mais de 750 metros quadrados. Outro pedido é para que, em até 15 dias, a Prefeitura regularize extintores, sinalização de rotas de fuga, iluminação de emergência e mangueiras de GLP nos prédios notificados pelo Corpo de Bombeiros.
O MPTO também requer a criação de programa de treinamento dos servidores, com apoio do 3º Batalhão de Bombeiros Militar. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 2 mil.
