Após o recebimento de denúncias, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou vistoria em um lar para idosos de Porto Nacional e constatou que uma pessoa com deficiência foi acolhida irregularmente e passou a viver no local, mesmo sem ter mais de 60 anos de idade. Diante dos fatos, a 6ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional requereu a sua transferência imediata para um serviço compatível com suas necessidades.
A requisição foi encaminhada pelo promotor de Justiça Celsimar Custódio, em caráter de urgência, à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Procuradoria-Geral do Município de Porto Nacional e à direção do lar de idosos.
A orientação é que a transferência seja realizada de forma segura, responsável e articulada entre as redes de assistência social e de saúde, considerando os cuidados contínuos que o interno necessita em razão do seu quadro de saúde.
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Incompatibilidade de estrutura e atenção à saúde
Na vistoria, realizada em 20 de agosto, a equipe técnica relatou graves dificuldades para prestar atendimento ao assistido. Ele apresenta quadro infeccioso grave, episódios diários de febre e necessita acompanhamento por médico infectologista, serviço que não integra a estrutura do lar para idosos. A equipe informou ainda que a unidade hospitalar da cidade chegou a recusar atendimento ao homem, encaminhando-o à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o que tem dificultado a continuidade do tratamento especializado.
Impacto na rotina dos idosos
Também foi considerado que as constantes intercorrências clínicas do assistido, associadas a episódios de alteração de comportamento e agressividade verbal, influenciam negativamente no bem-estar e na rotina dos idosos e também dos trabalhadores da instituição.
A informação levantada na vistoria é de que o homem com deficiência foi acolhido no lar para idosos no dia 6 deste mês, encaminhado pela administração municipal.
