Gestores públicos, profissionais da educação, vereadores e representantes da sociedade civil reuniram-se em audiência pública realizada em Miracema do Tocantins, nessa quinta-feira, 14. Promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), o evento discutiu os desafios da rede municipal de ensino e formalizou medidas voltadas à melhoria da educação pública no município.
A audiência pública integra o projeto “Educação MP: Aprende+Miracema”, conduzido pela promotora de Justiça Sterlane de Castro Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins, que ressaltou que a atuação do Ministério Público tem caráter resolutivo e busca garantir o direito constitucional à educação de qualidade.
“Estamos aqui para auxiliar, para ajudar. Não é para atacar ninguém. O compromisso institucional com a educação exige mais do que discursos. Exige planejamento, metas, responsabilidades bem definidas e comprometimento efetivo de todos os envolvidos”, afirmou.
Apresentação de dados
Durante a audiência, foram apresentados dados levantados em vistorias realizadas nas unidades escolares, além de análises pedagógicas e informações relacionadas à infraestrutura, evasão escolar, aprendizagem e condições de funcionamento da rede municipal.
A promotora de Justiça ressaltou que as informações levantadas durante as inspeções revelam problemas estruturais e pedagógicos que precisam ser enfrentados de forma coletiva e contínua.
“Uma criança que não aprende a ler no tempo certo perde autonomia, oportunidades e, muitas vezes, o próprio futuro. Quando o Ministério Público atua na educação, está cumprindo um dever constitucional”, pontuou.
Termo de compromisso
Como resultado das discussões, o MPTO apresentou um termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o órgão ministerial e a gestão municipal, com o objetivo de estabelecer obrigações, prazos e medidas voltadas à regularização das condições de funcionamento da educação pública municipal.
O documento prevê ações relacionadas à melhoria da infraestrutura escolar, garantia de padrões mínimos de qualidade do ensino, fortalecimento da inclusão escolar, valorização dos profissionais da educação, implementação de educação integral, formação continuada de servidores, ampliação da acessibilidade, fortalecimento da alimentação escolar e adequação pedagógica das unidades de ensino.
Entre os pontos destacados pelo MPTO, estão a necessidade de assegurar água potável, bibliotecas, laboratórios, acessibilidade, conectividade nas escolas, atendimento educacional especializado, equipes multiprofissionais e fortalecimento da aprendizagem de crianças e adolescentes.
O termo também leva em consideração normas previstas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em legislações voltadas à educação inclusiva, alimentação escolar, valorização do magistério e proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
Gestão municipal defende construção coletiva
Representando a prefeita de Miracema, a vice-prefeita e professora, Vânia Passos, afirmou que a audiência reforçou a necessidade de integração entre diferentes setores da administração pública para enfrentar os desafios educacionais.
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“O Ministério Público não nos chamou aqui para expor mazelas ou atacar ninguém. Ficou muito claro que as soluções serão construídas coletivamente”, declarou.
Vânia Passos também destacou que a responsabilidade pela educação ultrapassa os limites da Secretaria Municipal de Educação.
“Estamos discutindo educação, mas todos os secretários estão aqui porque também são responsáveis pela educação. Existe um espírito de integração e trabalho coletivo dentro da gestão”, afirmou.
A secretária municipal de Educação, Iêda Suarte Passos Cavalcante, ressaltou a importância da formação continuada dos profissionais da educação. “Formação serve, sim. Quando a gente sai de um encontro como esse, sai com um pouco mais de conhecimento. Nós aprendemos todos os dias”, enfatizou.
Legislativo destaca fiscalização e apoio institucional
O presidente da Câmara Municipal de Miracema, vereador Francisco de Assis Batista Moura, destacou o papel do Legislativo na fiscalização das políticas públicas educacionais e na aprovação de medidas voltadas à melhoria da rede de ensino.
“Somos uma rede de apoio. A câmara aprova os projetos e também fiscaliza como os recursos estão sendo aplicados”, declarou.
Educação como responsabilidade coletiva
Ao encerrar a audiência, a promotora Sterlane de Castro Ferreira afirmou que a crise educacional envolve aspectos sociais, culturais e estruturais e que o fortalecimento da aprendizagem depende da atuação conjunta do poder público, das famílias e da sociedade.
“O foco precisa ser a construção da qualidade do ensino. Nós queremos construir soluções concretas para garantir o direito das crianças e adolescentes à aprendizagem”, concluiu.
Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO
Foto: Francisca Coelho/Dicom MPTO
