O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou uma investigação para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados a um contrato de R$ 1.931.517,60 firmado pela Prefeitura de Cariri do Tocantins para o fornecimento e plantio de grama. A apuração aponta indícios de superfaturamento e inconsistências na documentação apresentada pelo município.
Segundo a portaria, a promotoria busca esclarecer se houve efetiva execução do serviço, se o plantio ocorreu em área pública e se existem documentos que comprovem a entrega do material e a realização dos trabalhos.
Em nota, a Prefeitura de Cariri do Tocantins informou que o contrato foi celebrado durante a gestão do ex-prefeito Júnior Marajó e que realiza um levantamento interno para reunir todas as informações solicitadas pelo Ministério Público. O município acrescentou que, caso sejam identificadas irregularidades, adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos.
Entre os pontos investigados está a possível execução dos serviços por servidores municipais, e não pela empresa contratada. O Ministério Público também questiona a ausência de comprovação sobre a finalidade do plantio da grama e se a área beneficiada pertence ao poder público.
A promotoria destacou ainda uma divergência entre documentos. Enquanto notas fiscais fazem referência ao recebimento do material com atesto do fiscal do contrato e do responsável pelo almoxarifado, a prefeitura informou, em ofício encaminhado ao MP, que não localizou boletins de medição, relatórios fotográficos, atestados de recebimento nem registros de fiscalização contratual.
Além disso, o município informou que não possui documentos capazes de confirmar se o plantio foi realizado pela empresa contratada ou por servidores públicos.
Diante das inconsistências, o Ministério Público concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Cariri do Tocantins esclareça as contradições identificadas, informe se houve participação de servidores na execução do contrato e apresente dados sobre a situação atual do contrato e os respectivos relatórios de fiscalização.
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A investigação foi instaurada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça de Gurupi, André Henrique Leite. O procedimento teve início na última quarta-feira (1º) e tem previsão de conclusão até 1º de outubro deste ano.
Íntegra da nota da Prefeitura de Cariri do TO
A Prefeitura Municipal de Cariri do Tocantins, por meio da Procuradoria-Geral do Município, vem a público esclarecer que o contrato objeto do Procedimento Preparatório instaurado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2024, foi celebrado e executado durante a gestão do ex-prefeito Júnior Marajó (2021–2024), não tendo sido firmado pela atual administração.
Desde o início da apuração, a atual gestão tem atuado com absoluta transparência e em estrita observância aos princípios da legalidade e da colaboração institucional, prestando ao Ministério Público todas as informações e documentos disponíveis nos arquivos do Município, permanecendo à disposição para atender a todas as diligências que forem necessárias.
Em relação à documentação referente à execução do contrato, o Município informou ao Ministério Público que determinados documentos, como boletins de medição, relatórios fotográficos e registros de fiscalização, não foram localizados nos arquivos da administração. Diante disso, a atual gestão vem realizando levantamentos internos para reunir todas as informações possíveis e atender integralmente às solicitações do órgão ministerial.
A Prefeitura ressalta que a instauração do Procedimento Preparatório não representa qualquer condenação ou conclusão acerca da existência de irregularidades. Trata-se de uma fase de investigação destinada à apuração dos fatos e ao esclarecimento das informações apresentadas.
A atual administração possui total interesse na completa elucidação do caso e confia no trabalho dos órgãos de controle. Caso, ao final das investigações, sejam constatadas irregularidades, eventual dolo ou prejuízo ao patrimônio público decorrentes da execução do contrato, a Prefeitura defende que sejam adotadas todas as medidas legais cabíveis para responsabilização dos envolvidos e o devido ressarcimento ao erário, na forma da legislação vigente.
A Prefeitura Municipal de Cariri do Tocantins, por meio da Procuradoria-Geral do Município, reafirma seu compromisso com a ética, a transparência, a legalidade, a boa gestão dos recursos públicos e o respeito às instituições de controle, permanecendo à disposição para colaborar com todas as etapas da apuração.
