O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça para retirar das redes sociais vídeos gravados durante a XXII Expo Araguaçu 2026 que mostram crianças e adolescentes participando de apresentações com conotação sexual. Além da exclusão do conteúdo, o órgão pede indenização de, no mínimo, R$ 100 mil por dano moral coletivo.
A ação civil pública foi protocolada nessa terça-feira, 7, e tem como réus o Município de Araguaçu, o Sindicato Rural de Araguaçu, a empresa SAM Business Ltda., responsável pelo DJ Wam Baster, e a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., representante do Instagram no país.
Segundo o Ministério Público, as cenas foram registradas durante o show do DJ Wam Baster, realizado na madrugada de 4 de julho, quando crianças e adolescentes teriam sido chamados ao palco para dançar coreografias de conteúdo sexualizado ao som de músicas com letras explícitas.
Para a Promotoria, a situação viola os direitos de crianças e adolescentes e representa uma exposição incompatível com a proteção garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O MP afirma ainda que os vídeos não ficaram restritos ao evento. As imagens, segundo a ação, foram publicadas em perfis do artista, do Sindicato Rural e da própria Prefeitura de Araguaçu no Instagram, ampliando o alcance do conteúdo.
Na avaliação do órgão, a divulgação nas redes sociais conferiu uma aparência de normalidade às apresentações e reforçou institucionalmente as cenas envolvendo os menores.
Na ação, o Ministério Público atribui responsabilidades distintas aos envolvidos. A Prefeitura é apontada como organizadora da festa, contratante da atração artística e responsável pela publicação dos vídeos em seus canais oficiais. O Sindicato Rural é citado como patrocinador do evento e também por divulgar as imagens. Já a empresa responsável pelo artista é acusada de promover o espetáculo e compartilhar o conteúdo nas redes sociais.
O Instagram também foi incluído no processo por manter as publicações disponíveis na plataforma.
Notícias Relacionadas
Pedidos à Justiça
Em caráter de urgência, o Ministério Público pede que a Justiça determine a remoção dos vídeos em até 24 horas, além de proibir novas publicações do mesmo conteúdo.
O órgão também solicita que o Instagram preserve os dados relacionados às postagens e identifique os responsáveis pelos perfis envolvidos.
Caso a decisão seja descumprida, o MP requer multa diária de R$ 10 mil para a Prefeitura, o Sindicato Rural e a empresa responsável pelo artista. Para o Instagram, a multa sugerida é de R$ 2 mil por dia.
No julgamento do mérito, a Promotoria pede que a liminar seja confirmada e que Município, Sindicato Rural e SAM Business sejam condenados solidariamente ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 100 mil. O recurso, caso deferido, deverá ser destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Ministério Público também solicita que a Prefeitura passe a adotar medidas permanentes de proteção à infância nas próximas edições da Expo Araguaçu, impedindo a participação de menores em apresentações ou situações com conteúdo sexualizado.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Jorge José Maria Neto e tramita na Vara com competência em Infância e Juventude da Comarca de Araguaçu.
Outro lado
A Gazeta deixa o espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Araguaçu, do Sindicato Rural de Araguaçu, da empresa SAM Business Ltda., do DJ Wam Baster e da Meta, responsável pelo Instagram.
