A exoneração de 197 servidores comissionados e temporários em Palmeirante, no norte do Tocantins, pode comprometer o atendimento à população. O prefeito Raimundo Brandão admitiu ao g1 que algumas áreas poderão ficar desassistidas após os cortes, mas não informou quais serviços devem sofrer redução ou interrupção.
A prefeitura justificou os desligamentos pela queda na arrecadação, pelo crescimento das despesas correntes e pela necessidade de ajustar os gastos com pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No decreto, a gestão municipal apontou a necessidade de cortes imediatos para respeitar o teto de 54% da Receita Corrente Líquida destinado às despesas com pessoal do Executivo.
Brandão também relacionou a decisão à falta de votação, pela Câmara Municipal, de pedidos de créditos adicionais suplementares. Segundo o prefeito, sem a autorização do Legislativo, a dispensa de contratados e comissionados tornou-se necessária para evitar punições fiscais.
Câmara contesta justificativa
Em nota, a Câmara de Vereadores apresentou uma versão diferente. O Legislativo afirmou que o principal motivo das exonerações foi o excesso de despesas com pessoal, situação que, segundo os vereadores, foi reconhecida pela própria prefeitura no decreto.
A Câmara argumentou ainda que uma autorização para suplementar o orçamento não resolveria o descumprimento do limite de gastos com a folha de pagamento.
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Conforme a nota, a prefeitura pediu a ampliação do limite de suplementação orçamentária de 30% para 70%, mas não detalhou quais dotações precisavam de reforço nem indicou a origem dos recursos.
Cortes atingem educação e saúde
A relação publicada no Diário Oficial mostra que os desligamentos alcançaram principalmente funções de apoio e serviços operacionais. Entre os cargos mais afetados estão auxiliar de serviços gerais, com 21 exonerações; vigilante e vigia noturno, que somam 17; e auxiliar de desenvolvimento infantil, com 15.
Na educação, também foram dispensadas oito monitoras escolares, quatro secretárias escolares e três merendeiras. A lista inclui profissionais que atuavam em creches e no apoio a estudantes com deficiência.
Na saúde, os cortes atingiram quatro técnicos de enfermagem, dois enfermeiros, dois odontólogos e dois auxiliares de farmácia, além de diretores de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
As exonerações também envolveram 11 garis e zeladores, sete brigadistas florestais e sete motoristas. Cargos de gestão, como superintendentes, diretores distritais e secretários executivos, também foram alcançados.
Apesar de reconhecer os possíveis impactos, o prefeito não detalhou como será reorganizado o atendimento nas áreas afetadas nem quais unidades poderão funcionar com equipes reduzidas.
