Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Brejinho de Nazaré identificou uma série de problemas relacionados à gestão, estrutura física, atendimento à população e controle de serviços da unidade. A vistoria ocorreu nos dias 28 e 29 de maio deste ano, dentro das ações do projeto TCE de Olho.
As constatações resultaram no Despacho nº 684/2026, assinado pelo conselheiro da 4ª Relatoria, Severiano Costandrade, que determinou a apresentação de um plano de ação pela Prefeitura e pela gestão do Fundo Municipal de Saúde para solucionar as irregularidades apontadas pela equipe técnica do Tribunal.
Entre os achados considerados mais preocupantes está a realização de cirurgias oftalmológicas sem a existência de gerador de energia elétrica. A fiscalização também identificou equipamentos adquiridos há anos que permanecem sem utilização, evidenciando falhas de planejamento e desperdício de recursos públicos.
Outro problema destacado foi a ausência de cobertura médica ininterrupta na unidade. Durante as entrevistas realizadas com usuários, a falta de médicos apareceu como uma das principais reclamações da população. A vistoria também encontrou falhas na transparência e no controle de pessoal. As escalas dos profissionais de saúde não eram divulgadas em local acessível ao público e o controle de frequência dos servidores apresentava fragilidades.
Na área farmacêutica, foi identificada a ausência de responsável técnico na farmácia do hospital, problemas no controle de estoque de medicamentos, inexistência de estoque mínimo definido para diversos itens e falhas na organização e armazenamento dos produtos.
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A capacidade diagnóstica da unidade também chamou atenção. O hospital não possui serviço próprio de raio-X em funcionamento nem laboratório instalado para realização de exames. A fiscalização identificou ainda diversas falhas na infraestrutura do hospital.
Determinações
No despacho, o conselheiro Severiano Costandrade determinou a citação do prefeito de Brejinho de Nazaré, e da gestora do Fundo Municipal de Saúde, para que apresentem, no prazo de 15 dias úteis, um plano de ação contendo as medidas corretivas, os responsáveis por cada providência e os respectivos prazos de execução.
Entre as medidas cobradas pelo Tribunal estão a garantia de fornecimento ininterrupto de energia para procedimentos cirúrgicos, ampliação da cobertura médica, regularização da farmácia hospitalar, implantação de controles mais eficientes de medicamentos, disponibilização de canais de ouvidoria, implantação do serviço de raio-X, ampliação dos exames de ultrassonografia, adequações estruturais e regularização documental da unidade.
O relator também determinou que, após a apresentação do plano de ação e o decurso dos prazos estabelecidos, a equipe do projeto TCE de Olho retorne ao hospital para verificar se as melhorias foram efetivamente implementadas.
Confira abaixo o despacho na íntegra.
