Deputada Estadual Vanda Monteiro - Foto - Divulgação
Deputada Estadual Vanda Monteiro - Foto - Divulgação

A deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos da Mulher, Vanda Monteiro (UB) apresentou nesta terça-feira, 5, dois importantes anteprojetos de lei que tratam sobre a defesa de mulheres, vítimas de violência.

O primeiro, dispõe sobre a comunicação de casos de violência contra mulher, por parte dos condomínios residenciais ou comerciais, aos órgãos de segurança pública e a rede de proteção. De acordo com o anteprojeto de lei, em caso de omissão, será fixada multa, com destinação dos possíveis valores às ações, programas e projetos que tenham como foco a garantia de direitos da mulher, promoção da cultura de paz, propagação da Lei Maria da Penha e o combate a toda forma de agressão.

O segundo anteprojeto, trata da implantação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra mulheres. No documento, os programas serão coordenados pelo Poder Judiciário e poderão ser executados pelo Poder Legislativo, Ministério Público, Poder Executivo, Defensoria Pública por meio de parcerias, convênios e ou termos de cooperação técnica, cabendo ao Poder Judiciário o papel de avaliação e orientação das iniciativas.

“Os anteprojetos de lei foram construídos a partir de uma parceria com a Coordenação estadual da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça do Tocantins. Agradeço a Juíza, Dra. Cirlene por confiar em meu trabalho. Vamos lutar pela aprovação das proposituras, garantia de direitos e mais segurança para as nossas mulheres”, enfatizou a deputada.

Os anteprojetos de lei seguem agora em tramitação pelas Comissões.

Brener Nunes

Repórter

Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins Assessor de Imprensa do SENAI Tocantins

Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins Assessor de Imprensa do SENAI Tocantins

Trocando em Miúdos

Coluna escrita por Maju Cotrim escritora e consultora de comunicação. CEO Editora-Chefe da Gazeta do Cerrado. Jornalismo de causa, social, político e anti-fake!

Coluna escrita por Maju Cotrim escritora e consultora de comunicação. CEO Editora-Chefe da Gazeta do Cerrado. Jornalismo de causa, social, político e anti-fake!