Projeto de Lei
Léo Barbosa propõe proibir nomeação de condenados por feminicídio em cargos públicos no Tocantins
O deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) apresentou o projeto de lei nº 128/2026, que propõe a ampliação das restrições para nomeação em cargos comissionados no âmbito da administração pública estadual. A matéria altera a Lei nº 3.531/2019 para incluir, entre as hipóteses de vedação, a condenação pelo crime de feminicídio. De acordo com o texto, fica proibida a […]