Ameaças, agressões e violações de medidas protetivas estão entre os sinais que podem anteceder casos de feminicídio. Especialistas alertam, porém, que a falta de integração entre os serviços responsáveis pelo atendimento às vítimas dificulta a identificação dessa escalada de violência e pode comprometer ações preventivas.
O tema foi discutido durante o painel “Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?”, realizado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para a promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), é necessário que os diferentes órgãos envolvidos na proteção às mulheres compartilhem informações e atuem de maneira coordenada.
Segundo a promotora, quando cada instituição registra apenas uma parte dos episódios, o poder público deixa de acompanhar toda a trajetória de violência enfrentada pela vítima. A falta de integração de dados e as dificuldades na fiscalização das medidas protetivas, segundo ela, podem fazer com que oportunidades de intervenção sejam perdidas.
O delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, também defendeu a atuação conjunta dos serviços. Ele destacou que delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública e setores de saúde e educação precisam estar conectados para que as vítimas encontrem uma rede efetiva de proteção.
“Você tem uma porta na delegacia, uma porta no MP, uma porta na Defensoria, na saúde, na educação. Todas essas portas têm que chegar na mesma sala. Isso é a rede”, afirmou.
Falta de atendimento especializado
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que 72,9% dos municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes não possuem nenhum serviço especializado de atendimento à mulher.
Silvia Chakian relacionou essa ausência de estrutura às dificuldades enfrentadas pelas vítimas para buscar proteção, principalmente em cidades menores. Para ela, a situação também revela falta de investimentos públicos compatíveis com a dimensão da violência contra as mulheres.
A delegada Cristine Costa, titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), defendeu medidas que facilitem o registro das denúncias. Entre os exemplos, citou o boletim de ocorrência eletrônico para casos de violência doméstica adotado em São Paulo, que também permite solicitar medidas protetivas pelo celular.
Cristine destacou ainda a necessidade de capacitação dos policiais para que as mulheres sejam acolhidas desde os primeiros sinais de violência, inclusive em ocorrências envolvendo ameaças e injúrias.
“A gente tem que acolher essa mulher no primeiro sinal de violência”, afirmou. Segundo ela, episódios inicialmente considerados menos graves podem fazer parte de uma escalada que, posteriormente, resulte em feminicídio.
Notícias Relacionadas
Misoginia e escalada da violência
Outro ponto abordado pelos especialistas foi o aumento da brutalidade em episódios de violência contra mulheres. Silvia Chakian avaliou que discursos misóginos difundidos principalmente nas redes sociais contribuem para reforçar uma visão de desvalorização das mulheres.
A promotora também chamou atenção para a exposição de adolescentes e jovens a esses conteúdos, que podem explorar frustrações e vulnerabilidades para disseminar discursos baseados na misoginia.
Segundo Silvia, não existe uma única explicação para a violência contra as mulheres. Ela ressaltou, entretanto, que a desigualdade de gênero está relacionada ao problema e defendeu a ampliação do acesso feminino a direitos fundamentais, como educação, saúde, habitação, trabalho digno e desenvolvimento social.
Subnotificação e medidas protetivas
Os registros de feminicídio cresceram 4,7% em 2025 na comparação com o ano anterior. O cenário ocorre enquanto os homicídios dolosos apresentaram redução, segundo dados apresentados durante o encontro.
A promotora Juliana Tocunduva, do MP-SP, que atua na Casa da Mulher Brasileira, apontou a subnotificação como outro obstáculo para a prevenção. Segundo ela, muitas vítimas enfrentam diferentes barreiras antes de procurar ajuda ou registrar uma ocorrência.
Entre os fatores estão a dificuldade de acesso à Justiça, a falta de confiança nas instituições de segurança, o desconhecimento dos próprios direitos, o medo de represálias, a preocupação com os filhos e a dependência financeira em relação ao agressor.
A fiscalização das medidas protetivas também foi apontada como um desafio. Em 2025, mais de 621 mil medidas foram concedidas no país, enquanto foram registrados cerca de 135 mil descumprimentos.
Juliana destacou ainda que a estrutura de atendimento é especialmente limitada em municípios do interior, onde podem faltar serviços socioassistenciais, delegacias especializadas funcionando durante 24 horas, juizados e promotorias voltados especificamente ao enfrentamento da violência doméstica.
Para os especialistas, esses obstáculos dificultam uma intervenção rápida diante dos primeiros sinais e podem permitir que episódios de violência evoluam até casos de feminicídio.
