O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, que está com o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Emergência vencido desde abril de 2024, conforme informações do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins.
De acordo com a corporação, a irregularidade está relacionada às obras de ampliação realizadas no terminal no mesmo ano. As intervenções exigiram a apresentação de um novo projeto de prevenção e combate a incêndios, que passou por análise técnica antes da realização de uma vistoria.
Na inspeção, realizada em abril de 2025, os bombeiros identificaram pendências que impediram a emissão de um novo alvará. Como a situação não foi regularizada, o responsável pelo aeroporto foi autuado em fevereiro de 2026.
Agora, a administração do terminal protocolou um novo pedido de vistoria, que deve ser realizado na próxima semana. A inspeção faz parte do processo de regularização das medidas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros.
Notícias Relacionadas
Em nota, a administração do Aeroporto de Palmas afirmou que a ausência do alvará não compromete a segurança das operações. Segundo o terminal, há uma estrutura permanente de prevenção e combate a incêndios, com equipes treinadas, viaturas e equipamentos especializados em funcionamento contínuo, além do cumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A administração também informou que possui Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado e que vem atendendo às exigências apresentadas pelo Corpo de Bombeiros para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Já o Corpo de Bombeiros reforçou que o processo ainda depende da verificação das adequações apontadas durante a última vistoria. Somente após a análise técnica será possível concluir se o aeroporto atende aos requisitos necessários para a emissão do novo alvará.
Embora o terminal continue operando normalmente, a situação passou a ser acompanhada pelo Ministério Público, que deverá fiscalizar a regularização do sistema de prevenção e combate a incêndios da principal porta de entrada aérea do Tocantins.
