A longa fila de espera por consultas e próteses auditivas na rede pública motivou a atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que conseguiu uma resposta da Justiça nessa quinta-feira, 23, determinando que o governo do estado apresente um plano de ação para enfrentar o problema e ampliar a assistência aos pacientes. O prazo é de 30 dias.
O plano deverá conter cronograma mensal de atendimentos, metas para redução das filas e ações imediatas para ampliar a capacidade assistencial, como a realização de mutirões, além de estratégias para suprir a carência de profissionais e priorizar pacientes com maior tempo de espera.
A intervenção ocorreu no âmbito do cumprimento de sentença em ação civil pública (ACP) ajuizada em conjunto com a Defensoria Pública, que trata da regularização dos serviços nos Centros Especializados de Reabilitação (CER III, em Palmas, e CER IV, em Colinas).
Mais de mil pacientes na fila de espera
Segundo a promotora de Justiça Araína Cesárea, atualmente existem cerca de 1.176 pacientes que aguardam consulta em otorrinolaringologia na fila externa do CER III, além de outros 306 na fila interna. Os dados foram apresentados para a 27ª Promotoria de Justiça pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A capacidade de atendimento, atualmente, é de aproximadamente 40 pacientes por mês.
“O tempo de espera ultrapassa parâmetros razoáveis e compromete o direito fundamental à saúde, o que reforça a necessidade de um plano efetivo para reduzir a demanda reprimida”, explica a promotora de Justiça.
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Além disso, o Ministério Público apontou gargalos estruturais, como a escassez de profissionais especializados, e cobrou esclarecimentos sobre ações anunciadas pelo estado, a exemplo do “Programa Escuta Tocantins”, voltado à ampliação da assistência.
Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu que, embora o estado tenha apresentado informações formais, persiste um quadro de insuficiência estrutural que compromete a efetividade da política pública. O descumprimento da decisão poderá acarretar medidas coercitivas, como a aplicação de multa diária.
Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO
Edição: Daianne Fernandes
