A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Palmas recebe, nesta segunda-feira, às 19h 30min, o lançamento do livro “Guia Prático dos Direitos dos Autistas e das Pessoas com Deficiência: do diagnóstico à luta por cidadania”, de autoria da advogada e professora Daniella Monticelli. A obra foi desenvolvida para auxiliar famílias, profissionais e acadêmicos na compreensão dos direitos assegurados às pessoas com deficiência, autistas e pessoas com doenças raras no Brasil.
Um dos destaques do lançamento é o caráter social da iniciativa. Toda a renda obtida com a venda do livro será revertida para a APAE de Palmas, contribuindo diretamente para as ações desenvolvidas pela instituição em defesa das pessoas com deficiência e de suas famílias.
Em linguagem acessível, o guia reúne legislação, orientações e caminhos práticos para que famílias possam conhecer, buscar e reivindicar direitos relacionados às áreas de educação, saúde, assistência social, acessibilidade, cultura, esporte e lazer, entre outras.
Informação como instrumento de cidadania
A proposta do livro parte de uma realidade enfrentada diariamente por muitas famílias: o diagnóstico de uma deficiência ou de uma condição do espectro autista costuma vir acompanhado de dúvidas sobre tratamentos, escola, benefícios, terapias, medicamentos e serviços públicos.
Especialista em Direito Médico e Direito Educacional, Daniella Monticelli explica que o acesso à informação jurídica pode representar uma ferramenta importante para que as famílias compreendam os caminhos existentes para a garantia de seus direitos.
“Muitas famílias recebem o diagnóstico, mas não recebem junto um manual para entender o que aquele diagnóstico significa em termos de direitos. A informação jurídica precisa chegar até elas de uma maneira simples, porque conhecer o direito é também saber onde buscar ajuda e como fazer com que ele seja respeitado”, afirma a autora.
Entre os assuntos abordados estão educação inclusiva, acesso à saúde, terapias, medicamentos, insumos, atendimento especializado, assistência social, BPC/LOAS, acessibilidade, direitos civis, lazer, cultura e esporte.
O material também apresenta orientações sobre documentação, produção de provas, formalização de solicitações e registro de eventuais negativas por parte de instituições ou serviços.
Do conhecimento da lei à busca pelos direitos
A publicação procura aproximar o conhecimento jurídico das situações concretas vivenciadas pelas famílias. A intenção, segundo a autora, é apresentar caminhos que possam ser utilizados antes de uma eventual judicialização, sempre que houver alternativas administrativas adequadas.
“Não se trata apenas de conhecer uma lei. É preciso compreender como aquele direito funciona na prática. Muitas vezes, a família tem direito, mas não sabe como solicitar, como documentar uma negativa ou a quem recorrer. Foi pensando nessas situações que o livro foi construído”, explica Daniella.
A proposta não é substituir a orientação de profissionais especializados quando ela for necessária, mas oferecer às famílias informações que possam ajudá-las a compreender melhor as situações que enfrentam e a identificar os caminhos institucionais disponíveis.
Experiência junto às famílias
A publicação também é resultado da experiência acumulada por Daniella Monticelli como professora da rede pública e advogada que atua na área dos direitos das pessoas com deficiência e autismo.
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Em 2021, a autora criou a Toca das Leoas, iniciativa de apoio jurídico gratuito destinada ao acolhimento e à orientação de famílias de pessoas com deficiência e autismo. A partir desse trabalho, passou a acompanhar de perto demandas relacionadas a escolas, planos de saúde, tratamentos, benefícios assistenciais e outras políticas públicas.
Essa experiência contribuiu para a construção de uma obra que busca utilizar uma linguagem menos técnica e mais próxima da realidade de pais, mães, responsáveis e profissionais que lidam diariamente com a inclusão.
Educação inclusiva ganha destaque
A trajetória de Daniella como professora também influencia a abordagem do livro. A educação inclusiva ocupa espaço importante na publicação, especialmente diante dos desafios enfrentados pelas famílias para garantir matrícula, atendimento adequado, acessibilidade e suporte educacional às pessoas com deficiência e aos estudantes autistas.
O guia também pode ser utilizado por profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, além de estudantes e pesquisadores interessados na temática dos direitos das pessoas com deficiência e da inclusão.
Para a autora, a publicação representa a continuidade de um trabalho que começou com a orientação às famílias e ganhou novas dimensões por meio da produção de conteúdo, palestras e ações de mobilização.
Lançamento com finalidade social
Além de marcar a chegada da obra ao público, o lançamento na APAE de Palmas reforça o caráter social da iniciativa. A decisão de destinar a renda das vendas à instituição transforma a publicação em uma ação que associa informação, cidadania e solidariedade.
O livro “Guia Prático dos Direitos dos Autistas e das Pessoas com Deficiência: do diagnóstico à luta por cidadania” também está disponível para compra no site da Amazon, ampliando as possibilidades de acesso à publicação para famílias, profissionais e demais interessados de diferentes regiões do país.
A obra pode ser adquirida em versão física e digital. A comercialização dos exemplares tem, ainda, uma finalidade social: toda a renda obtida com a venda do livro será revertida para a APAE de Palmas.
Serviço
Livro: Guia Prático dos Direitos dos Autistas e das Pessoas com Deficiência: do diagnóstico à luta por cidadania
Autora: Daniella Monticelli
Lançamento: APAE de Palmas
Formato: versões física e digital
Onde encontrar: APAE de Palmas (706 sul, Alamenda 14) e site da Amazon.
Público: famílias de pessoas autistas e com deficiência, profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, acadêmicos e demais interessados na temática.
Destinação social: toda a renda proveniente da venda do livro será revertida para a APAE de Palmas.
Sobre a autora: Daniella Monticelli é professora da rede pública, advogada especialista em Direito Médico e Direito Educacional, autora e palestrante. Atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e autismo e é responsável pela iniciativa Toca das Leoas, voltada à orientação jurídica gratuita e ao acolhimento de famílias atípicas.
Por Cláudio Bento
