Quatro dos oito deputados federais do Tocantins aparecem entre os parlamentares que assinaram emendas à PEC que discute mudanças na jornada de trabalho no Brasil. Os textos alteram pontos centrais da proposta original e, na prática, empurram para 2036 a redução da carga horária semanal.
Assinam as emendas os deputados Alexandre Guimarães, Eli Borges, Antonio Andrade e Filipe Martins, o equivalente à metade da bancada tocantinense na Câmara.
As propostas foram apresentadas pelos deputados Sérgio Turra e Tião Medeiros na comissão especial que analisa a PEC 221/2019, em tramitação no Congresso Nacional.
A proposta original, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, prevê redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Já uma proposta apensada, apresentada pela deputada Erika Hilton, defende jornada de quatro dias por semana, também limitada a 36 horas.
As emendas assinadas pelos parlamentares tocantinenses mantêm a ideia de redução da jornada, mas substituem o limite de 36 por 40 horas semanais e criam mecanismos que retardam a mudança.
Entre os principais pontos defendidos pelos textos estão:
- entrada em vigor apenas dez anos após eventual aprovação;
- necessidade de regulamentação posterior por lei complementar;
- manutenção de jornadas de até 44 horas para setores considerados essenciais;
- ampliação do peso de acordos coletivos e negociações trabalhistas.
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A proposta apresentada por Sérgio Turra amplia ainda mais a flexibilização das regras trabalhistas. O texto prevê que acordos individuais e coletivos possam prevalecer sobre normas legais em temas como banco de horas, escalas, intervalos e teletrabalho.
A emenda também permite jornadas até 30% superiores ao novo teto constitucional mediante negociação e prevê incentivos fiscais para empresas que aderirem ao modelo.
Entre os benefícios previstos estão redução de contribuição ao FGTS e deduções tributárias para empresas que ampliarem contratações.
Já a proposta de Tião Medeiros concentra-se em criar exceções permanentes para setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública, logística, energia, abastecimento e agropecuária. Pela redação, essas áreas poderiam continuar operando com jornadas de até 44 horas semanais mesmo após eventual aprovação da PEC.
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses nas redes sociais e no Congresso, em meio à pressão de entidades empresariais e movimentos ligados aos trabalhadores.
O relatório final da comissão especial deve ser apresentado nos próximos dias. Para avançar ao Senado, a PEC precisará do apoio mínimo de 308 deputados no plenário da Câmara.
